380 juízas de países dos cinco continentes discutiram a discriminação e a violência contra a mulher

Os avanços da Lei Maria da Penha (11.340/06) e as ações do Brasil para conter a violência contra a mulher foram um dos principais focos da 9ª Conferência Bienal da Associação Internacional de Juízas, que ocorreu de 25 a 28 de março, no Panamá, e reuniu 380 juízas de países dos cinco continentes. O objetivo foi discutir a discriminação e a violência contra a mulher.

Durante o encontro, a delegação brasileira distribuiu exemplares da cartilha “Discriminação e Violência contra a Mulher – O Brasil supera os desafios”, em inglês e espanhol, com o intuito de expor as experiências do país nessa área. A publicação foi produzida pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Em 60 páginas, a cartilha apresenta artigos das ministras Nilcéa Freire, da SPM, e do STF, Ellen Gracie, do ministro da Justiça, Tarso Genro, e demais autoridades e técnicos no assunto, além da íntegra da Lei Maria da Penha, da Recomendação nº9 e da carta da II Jornada de Estudos sobre a Lei com as conclusões sobre o evento realizado em março.

A delegação brasileira foi composta pela ouvidora da SPM, Ana Paula Gonçalves, que na ocasião representou a ministra Nilcéa Freire, pela conselheira do CNJ Andréa Pachá, pela juíza Germana Morais, representante da Associação Internacional das Juízas para América Latina e Caribe, pela desembargadora Shelma Lombardi de Kato, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, e pelo Secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favretto.