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Comissão do Senado aprova projeto que visa facilitar denúncia de violência contra a mulher PDF Imprimir E-mail

O projeto está pronto para ser colocado em votação no Plenário do Senado

18 de julho de 2014


Segue para o Plenário do Senado o projeto da CPI Mista da Violência contra a Mulher que atribui ao Executivo federal a operação do serviço de atendimento às vítimas desse tipo de violência. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 59/14 foi aprovado, nesta quarta-feira (16), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Atualmente, a Lei 10.714/03 autoriza o Executivo apenas a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.

O serviço é operado pelas delegacias especializadas de atendimento à mulher ou pelas delegacias da Polícia Civil, nos locais onde não exista a especialização. De acordo com o projeto, a operação do serviço será feita pela Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, de responsabilidade da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). A Central de Atendimento à Mulher foi criada em 2005 na modalidade de serviço telefônico de utilidade pública de âmbito nacional e destinada a atender gratuitamente mulheres vítimas de violência. 

 

Fonte: Comunicação Social da Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM do Governo Federal

 

PROGRAMAÇÃO PRÉVIA DO OUTUBRO ROSA AMUCC 2015 PDF Imprimir E-mail

17/09 (quinta-feira)

 

Capacitação dos Agentes de Saúde – 9h às 17h - Auditório da ALESC

 

01 a 31/10

 

Mobilização de Centros Saúde de Florianópolis – Outubro Rosa

 

Iluminação Outubro Rosa 2015

 

Monumentos e prédios de Florianópolis iluminados na cor rosa

 

07/10 (quarta-feira)

 

Abertura Campanha OR 2015: Apresentação de Corais: Coral Encantos-Florianópolis,

 

Coral Eletrosul, Coral Vozes do Amanhã do IEE, Coral Movimento de Irmão de Capoeiras,

 

Coral Geravida Encanto–Tractebel Energia, Coral Nova Direção- Palhoça, Coral Vozes do

 

Sul-Armazém-SC.

 

Regência Maestro Robson Medeiros Vicente

 

Largo da Catedral Metropolitana – 19h

 

Flash Mob  - 12h Largo da Catedral

 

06/10 (terça-feira)

Sessão Solene Câmara de Vereadores de Florianópolis

 

10/10 (sábado)

 

Remada Rosa da RFCC – 10h Lagoa da Conceição

 

15/10 (quinta-feira)

 

Informações à população sobre o câncer de mama e de colo de útero

 

Terminal Integrado Centro -TICEN - 10h ás 17h

 

Flash Mob 13h

 

17/10 (sábado)

 

Abraço Rosa – Campanha para prevenção e controle do câncer de mama e de colo de útero

 

com distribuição de material informativo a população.

 

Feira Gastronômica -  Flash Mob 15h

 

Parque de Coqueiros – 9h às 17h

 

19 a 23/10 (segunda a sexta-feira)

 

Semana Rosa AMUCC/CDL – 10h às 16h

 

– diversas ações com parceiros

 

22 e 24/10 (quinta e sábado)

 

Cirurgias de reconstrução mamária

 

Casa de Saúde São Sebastião – Dr. Henrique Muller

 

25/10 (domingo)

 

Caminhada Rosa Beira Mar Continental

 

Concentração: 14h00min

 

Saída: 16h

 

28/10 (quarta-feira)

 

Vidal Fashion Day com Desfile Rosa

 

Rua Vidal Ramos todo o dia - Desfile Rosa 16h00

 

Grande Coro OUTUBRO ROSA

 

Teatro Álvaro de Carvalho-TAC

 

Horário: 20:30h
Mapa da Violência 2015 PDF Imprimir E-mail

Não é a primeira vez que o Mapa da Violência foca especificamente o tema da violência de gênero. De forma habitual, todos os Mapas trabalharam a distribuição por sexo das violências, sejam suicídios, homicídios ou acidentes de transporte. Em 2012, dada a relevância do tema e as diversas solicitações nesse sentido, elaboramos o primeiro mapa especificamente focado nas questões de gênero1 . Nesse momento, contávamos apenas com informações ainda preliminares e incompletas para toda a série, alcançando até o ano 2010. Poucos meses depois, o Ministério da Saúde (MS) divulga os dados de mortalidade definitivos do ano 2010, que continham diferenças significativas em relação aos dados preliminares. Decidiu-se refazer esse primeiro mapa, utilizando os dados finais de violências para o ano 2010. A atualização foi tornada pública em agosto de 2012 e contou, ainda, com mais uma fonte: o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do mesmo Ministério, que fornece os registros de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) por violência doméstica contra crianças, mulheres e idosos, o que possibilitou incorporar novas dimensões às nossas análises. Este 25 de novembro de 2015 tem um significado especial para o combate à violência contra a mulher. Em primeiro lugar, a Campanha UNA-SE Pelo Fim da Violência contra as Mulheres, lançada pelo secretário-geral das Nações Unidas, que proclamou o dia 25 de cada mês como um Dia Laranja, dia em que, em todo o mundo, agências das Nações Unidas e organizações da sociedade civil promovem atividades para dar mais visibilidade às questões que envolvem a prevenção e a eliminação da violência contra mulheres e meninas. A campanha é descrita como um movimento solidário que tem como foco a igualdade de gênero. Também, o 25 de novembro foi instituído como o Dia Internacional de Eliminação da Violência contra as Mulheres. Em 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidades escolheu esse dia como lembrança do 25 de novembro de 1960, quando as três irmãs Mirabal, ativistas políticas na República Dominicana, foram assassinadas a mando do ditador Rafael Trujillo

 

 

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Lei determina que benefícios sejam pagos preferencialmente às mulheres PDF Imprimir E-mail

Nova redação da Lei Orgânica da Assistência Social passa a valer a partir de três meses da publicação no Diário Oficial da União

22 de julho de 2014
 

Foi sancionada nesta terça-feira (22/07) a Lei nº 13.014, que determina que benefícios de assistência social e de atividades rurais sejam pagos preferencialmente às mulheres. A medida já está publicada no Diário Oficial e entra em vigor em 90 dias. Com a mudança, a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993) ganha um novo artigo, o 40 – A, que especifica que os benefícios monetários decorrentes serão pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar.


A nova legislação também altera a redação de dois artigos da lei 12.512/2011, que institui os programas de conservação ambiental e de fomento às atividades produtivas no meio rural. No novo texto é reforçado que o pagamento deve ser realizado preferencialmente para a mulher responsável pela unidade familiar.


Fonte: Comunicação Social da Secretaria de Políticas para as Mulheres com informações do Portal Brasil, Imprensa Nacional e Portal do Planalto

Fórum apoia SPM/PR PDF Imprimir E-mail
À
Ilustríssima Presidenta da República
Dilma Rousseff,

O Fórum Nacional de Gestoras de Organismos Estaduais de Políticas para as Mulheres e o Fórum Nacional de Gestoras Estaduais do Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher vem, mui respeitosamente, expressar seu apoio à Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República e seu desejo de que esta Secretaria não perca o seu status de Ministério.


A Secretaria de Políticas para as Mulheres é uma conquista das mulheres brasileiras, que teve início no ano de 2003, por meio da Medida Provisória 103/2003, que transformou a antiga Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher, do Ministério da Justiça, na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, vinculada à presidência da República.
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