Comissão do Senado aprova projeto que visa facilitar denúncia de violência contra a mulher |
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O projeto está pronto para ser colocado em votação no
Plenário do Senado
18 de julho de 2014
Segue para o Plenário do Senado o projeto da CPI Mista da Violência contra a
Mulher que atribui ao Executivo federal a operação do serviço de atendimento às
vítimas desse tipo de violência. O Projeto
de Lei da Câmara (PLC) 59/14 foi aprovado, nesta quarta-feira (16), na
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Atualmente, a Lei 10.714/03 autoriza
o Executivo apenas a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico
destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.
O serviço é operado pelas delegacias especializadas de atendimento à mulher ou
pelas delegacias da Polícia Civil, nos locais onde não exista a especialização. De acordo com o projeto, a operação do serviço será feita pela Central de
Atendimento à Mulher, o Ligue 180, de responsabilidade da Secretaria de
Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). A Central
de Atendimento à Mulher foi criada em 2005 na modalidade de serviço
telefônico de utilidade pública de âmbito nacional e destinada a atender
gratuitamente mulheres vítimas de violência.
Fonte: Comunicação Social da Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM do Governo Federal
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