A Coordenadora Estadual da Mulher (CEM), Célia Fernandes (Celinha), e a secretária da CEM, Marina Gonzaga, mantiveram reunião, na tarde desta terça-feira, 11/08/2015, na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR) de Rio do Sul, com o Secretário Regional e equipe, além de representantes dos municípios da região de Rio do Sul, da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI), de Organizações Não Governamentais (ONGs) e interessados, para tratar de fazer funcionar o Centro de Referência de Atendimento de Mulheres Vítimas de Violência (CRAMVV), que já tem sede construída.

Além de historiar os fatos já ocorridos referentes à instalação do CRAMVV em Rio do Sul, Celinha transmitiu a vontade do Governador do Estado em vê-lo funcionando. Auditores e pessoal do Serviço de Proteção à Mulher (SPM) deram pareceres positivos no sentido de que o centro venha a atender mulheres vítimas de violência o quanto antes. E no que, inicialmente, seria um consórcio intermunicipal, agora pode tornar-se um serviço prestado através de parcerias. Todos os participantes do encontro foram unânimes em reconhecer que as maiores dificuldades para fazer o CRAMVV funcionar são de ordem econômica. E se antes não funcionou foi por entender-se que estava localizado em área de inundável, o que já não é verdadeiro visto que as cotas de enchentes na capital do Alto Vale do Itajaí sofreram mudança de até quatro metros para mais, ou seja: o centro não está mais em área de risco de cheia, devido às obras de elevação das barragens Sul - em Ituporanga, e Oeste - em Taió, além da previsão da construção de mini barragens à montante de Rio do Sul.

Todas as prestações de contas foram aprovadas, faltando determinar quem, de fato, ou que entidades irão custear o equipamento. Enquanto isto existem serviços no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC) e na Rede Mulher que podem, não em nível ótimo, atender quem sofre violência doméstica. Para funcionar, o Centro terá de ter uma estrutura básica de atendimento especializado, composto de serviços de psicologia, sociologia e assessoria jurídica. Ao terminar o encontro o secretário regional, Ítalo Goral, disse que todas as entidades devem se unir para conseguir achar uma boa fórmula que faça funcionar o Centro, ainda que, inicialmente, apenas com uma estrutura básica. Com informações da CEM e da SDR. 

 

CEM participa de atos contra discriminação salarial e violência doméstica 

 

Florianópolis, 11/08/2015 - A coordenadora estadual da Mulher de Santa Catarina, Célia Fernandes, participou do seminário “Salário Igual para Trabalho Igual”, promovido pela Federação Catarinense de Mulheres, e da 2ª etapa da campanha “Justiça pela Paz em Casa”, organizada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que comemorou os nove anos da Lei Maria da Penha. Os eventos foram realizados na semana passada.

O seminário “Salário Igual para Trabalho Igual”, que ocorreu no auditório da OAB/SC, teve como objetivo debater a desigualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função. Um dos assuntos debatidos foi o projeto de lei da Câmara dos Deputados que propõe multa ao empregador que pratica discriminação salarial contra mulheres.

Já a campanha “Justiça pela Paz em Casa”, além de comemorar os nove anos da Lei Maria da Penha, disseminou informações sobre a necessidade de enfrentamento contínuo à violência contra a mulher. A coordenadora Célia Fernandes representou a desembargadora Salete Silva Sommariva no evento.

Fontes: Agência Alesc / Portal TJ-SC

* Texto: Ana Luiza Fernandes / Ascom

Informações adicionais para a imprensa:
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Casa Civil de SC

(48) 3665-2005 / 8843-3497 

 

Ações de direitos humanos serão concentradas na Secretaria de Estado da Assistência Social 

 

Florianópolis, 05/08/2015 - As coordenadorias estaduais da Igualdade Racial; da Mulher; do Idoso e da Juventude e a diretoria de Direitos Humanos serão transferidas da Secretaria de Estado da Casa Civil para a pasta da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST). O Projeto de Lei Complementar que altera a Lei que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual foi encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na tarde desta quarta-feira, 5.

A mudança foi acertada pelos secretários Nelson Serpa e Angela Albino e pretende unificar as ações de direitos humanos na SST. “O governo tem instâncias administrativas dispersas nessa temática e a concentração das coordenadorias e da diretoria no âmbito da assistência social nos dará condições de avançarmos na construção de políticas públicas que atendam a todos os segmentos da sociedade”, destaca Angela.

Atualmente, 10 conselhos estão vinculados à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação. Destes, quatro são conselhos setoriais (Assistência Social; Segurança Alimentar e Nutricional; Trabalho e Emprego; e Artesanato e Economia Solidária) e seis são conselhos de direitos (Criança e Adolescente; Mulher; Idoso; Populações Afrodescendentes; Povos Indígenas; e das Pessoas com Deficiência).

 

A Coordenadora Estadual da Mulher (CEM), Profª Célia Fernandes (Celinha) participou nesta quinta-feira (06/08/2015), no auditório da OAB/SC, do seminário para debater a desigualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (PNAD) de 2012 no Brasil as mulheres ganham 30% a menos que os homens desempenhando a mesma função, Santa Catarina é o Estado com a maior diferença, 34,2%.

Desde 1957 o Brasil é signatário da Convenção nº 100 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura a igualdade de remuneração de homens e mulheres trabalhadores por trabalho de igual valor. A igualdade salarial entre homens e mulheres também é protegida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), art. 373-A, inciso III, que proíbe considerar o sexo como variável determinante para fins de remuneração.

A garantia de igualdade da Constituição Federal já tem mais de 25 anos. Como forma de dar eficácia a Constituição Federal (CF-88), as entidades promotoras do evento pugnam pela a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 130/2011, que atualmente tramita no Senado Federal, na Comissão de Assuntos Sociais, que propõe multa ao empregador que pratica discriminação salarial contra mulheres. O evento seguiu o cronograma conforme segue:

13h30min – Solenidade de Abertura

14h30min – Mesa Redonda

Palestrantes:

Glaucia Morelli – Presidente da Confederação das Mulheres do Brasil

Márcia Cristina da Silva – Mestre de Obras – Coordenadora do Departamento Feminino do Sindicato da Construção Civil do Rio de Janeiro – SINTRACONST-RIO

Salete Silva Sommariva – Desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

José Álvaro Cardoso – Supervisor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos de Santa Catarina – DIEESE-SC

16h – Debates

17h30min – Encerramento

Evento: Seminário

Data: 06 de agosto

Horário: 13h30mim as 17h30mim

Local: Auditório da OAB/SC - Rua Paschoal Apóstolo Pítsica nº 4860

 

            A Coordenadora Estadual da Mulher (CEM), Célia Fernandes (Celinha), definiu nesta segunda-feira (27/07/2015) data, local e horário da 4ª Reunião do Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta (4ªRFEEVMCF). Será no próxima segunda-feira (17/08/2015), às 14h, no auditório da Secretaria de Estado da Administração (SEA), no Centro Administrativo do Governo do Estado de Santa Catarina. A reunião é fundamental para aprovação do itinerário das duas unidades móveis de atendimento à mulher do campo, da floresta, ribeirinha e das fronteiras secas.

 

            A Coordenadora Estadual da Mulher (CEM), Célia Fernandes (Celinha), foi convidada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (FETAESC) nesta segunda-feira (27/07/2015) a participar da “Marcha das Margaridas” nos dias 11 e 12/08/2015 em Brasília. O convite aconteceu em reunião com representantes da FETAESC na CEM nesta segunda-feira (27/07/2015).

            Estiveram na CEM em reunião com Celinha, a coordenadora estadual de mulheres, Agnes Schipanski Weiwanko e da técnica de gênero e geração, Daniele Soares Almeida, da FETAESC.

 

            O que é a “Marcha das Margaridas”

 

            Em 1983 era assassinada a líder sindical Margarida Maria Alves. Para Agnes, do Movimento Estadual de Mulheres da FETAESC, e que já participou da Marcha das Margaridas em Brasília, a data é de reflexão e de avaliação sobre o progresso dos direitos trabalhistas para as mulheres nos dias de hoje. A jornada deste ano acontece nos dias 11 e 12/08/2015 em Brasília.

 

Em 12 de agosto de 1983, Margarida Maria Alves, trabalhadora rural, presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais (STR) de Alagoa Grande, município do Estado da Paraíba (PB), foi assassinada por um pistoleiro, a mando dos usineiros da região do brejo paraibano. O crime foi brutal como noticiou a imprensa naquela oportunidade.

 

Eram aproximadamente 18 horas e Margarida estava em frente à sua casa com o marido e o filho, quando um matador de aluguel deu um tiro de espingarda calibre 12, em sua face, deformando-a.

 

Margarida, desde 1973 ocupava a presidência do STR, e à época de sua morte havia movido 73 ações trabalhistas de trabalhadores rurais das usinas por direitos trabalhistas. Esse foi o motivo do crime. Margarida foi uma das mulheres pioneiras das lutas pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais no Brasil.

 

Após a sua morte, tornou-se um símbolo político representativo das mulheres trabalhadoras rurais que deram seu nome ao evento mais emblemático que realizam – a “Marcha das Margaridas”, uma mobilização nacional que reúne em Brasília milhares de mulheres trabalhadoras rurais.

A Marcha das Margaridas ocorreu pela primeira vez em 2000, e desde então teve outras edições em 2003, 2007, 2008 e 2009, sempre definindo uma pauta de reivindicações a serem entregues aos representantes dos poderes públicos federais.

 

As mulheres trabalhadoras rurais brasileiras iniciaram a sua organização em movimentos sociais específicos, para lutarem pelo seu reconhecimento como categoria social no ano de 1982 e, na medida em que se consolidavam como sujeito político, ampliando as suas ações e o seu reconhecimento público, foram se identificando como Margaridas. Como símbolo, Margarida é uma flor. Também é luta, pois é a líder sindical que não se rendeu às ameaças dos ricos, e afirmou preferir “morrer lutando, que morrer de fome”.

 

Apresentando-se como Margaridas, as mulheres trabalhadoras rurais constroem uma identidade própria e uma sensibilidade pública utilizando estrategicamente alguns papeis e atributos tradicionais das mulheres – fragilidade, filhos, sensibilidade. Associa a imagem da mulher a uma flor, a Margarida, que também é uma mulher forte, que deu a vida pela luta. Transformam o desqualificado e frágil feminino em força e eficácia política, na luta e nas ruas.

 

O assassinato de Margarida continua impune. Dos cinco acusados de serem mandantes do crime, ligados ao Grupo Várzea, apenas dois foram julgados e absolvidos: Antônio Carlos Coutinho e José Buarque de Gusmão Neto, conhecido como Zito Buarque. Os outros mandantes: Agnaldo Veloso Borges já faleceu e os irmãos Amaro e Amauri José do Rego estão foragidos.

 

O assassinato de Margarida Alves, permanece entre os grandes crimes de repercussão nacional e internacional impunes no país, tendo sido encaminhado para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).

 

 

 

A Coordenadora Estadual da Mulher (CEM), Célia Fernandes (Celinha) participou entre 21 e 23/07/2015 na Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) de reunião das gestoras do Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência de Gênero que resultou na Carta Aberta de Brasília de Repúdio à Violência contra as Mulheres. Segue abaixo a íntegra da carta:

“Na cultura machista e patriarcal, a violência sexual vem sendo historicamente utilizada como forma de punir as mulheres que buscam vivenciar livremente suas escolhas, sua autonomia e exercer o controle sobre suas próprias vidas, seja no espaço público, seja na esfera privada. 

Importa destacar aqui que o estupro de mulheres configura-se deliberadamente como um instrumento de propagação do terror que, frequentemente usado durante as guerras, simboliza a vitória ou o fracasso dos guerreiros que sequestram e tornam os corpos de meninas e mulheres territórios de realização da virilidade a serviço das economias, da honra, da limpeza étnica e de poder. 

No Brasil, a violência contra a mulher é crime previsto em leis nacionais, legitimado em acordos internacionais, a exemplos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), da Lei nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio) e da Convenção de Belém do Pará, que caracterizam como intolerável qualquer violência de gênero contra as mulheres, devendo esta ser denunciada e investigada, como autores identificados, responsabilizados e punidos. 

Num contexto no qual os direitos das mulheres são constantemente violados (com índices alarmantes de violência de gênero no país), no qual esses crimes são amplamente divulgados na mídia com requintes de crueldade – a exemplo dos estupros coletivos – constata-se o ódio de gênero contra as mulheres. 

As Gestoras Estaduais do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres repudiam toda e qualquer forma de violência e manifestam indignação contra as imagens e expressões machistas que desqualificam as mulheres em diferentes espaços públicos e que divulgam nas redes sociais formas subliminares e explícitas de violência. 

Por fim, prestamos solidariedade à Presidenta Dilma Rousseff e a todas nós mulheres, constantemente vítimas de violência sexista, exortando a sociedade a repudiar toda e qualquer forma de violência contra as mulheres e a se posicionar contra a CULTURA DO ESTUPRO! 

 

A assessora técnica da Coordenadoria Estadual da Mulher (CEM), Luíza Caruso Mac Donald participou, nesta quinta-feira (23/07/2015), no Plenarinho da Câmara Municipal de Florianópolis (CMF) da comemoração do dia municipal da mulher negra e mobilização para marcha das mulheres negras 2015. Ela representou a Coordenadora Célia Fernandes (Celinha) que estava em outro evento em Brasília.

 

Neste ano, a atividade de comemoração do Dia Municipal da Mulher Negra, 25 de julho (Lei 7557/08) terá como pauta a Marcha Nacional de Mulheres Negras, que acontecerá em Brasília no mês de novembro. Nesta data também é comemorado o Dia da Mulher Afro-Latina-Americana e Caribenha, criado em 1992 no I Encontro de mulheres Afro-Latina-Americas e Caribenhas, na República Dominicana.

            O objetivo da Marcha é mostrar o protagonismo das mulheres negras no combate ao racismo, sexismo, homofobia e tantas outras violências. O evento organizado pelas Coordenadorias de Igualdade Racial e da Mulher (COPPIR, CMPPMULHER), será realizado no dia 23 de julho, às 16 horas, no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Florianópolis e é aberto ao público. Convidamos todos a conhecerem mais sobre este importante movimento.

            Abaixo, um texto de Sueli Carneiro, fundadora e coordenadora executiva do Geledés - Instituto da Mulher Negra: A origem branca e ocidental do feminismo estabeleceu sua hegemonia na equação das diferenças de gênero e tem determinado que as  mulheres não brancas e pobres, de todas as partes do mundo, lutem para integrar em seu ideário as especificidades raciais, étnicas,  culturais, religiosas e de classe social. Até onde as mulheres brancas avançaram nessas questões? As alternativas de esquerda, de direita e de centro se constroem a partir desses paradigmas instituídos pelo feminismo que, segundo Lélia Gonzalez, apresentam dois tipos de dificuldades para as mulheres negras: por um lado, a inclinação eurocentrista do feminismo brasileiro constitui um eixo articulador a mais da democracia racial e do ideal de branqueamento, ao omitir o caráter central da questão da raça nas hierarquias de gênero e ao universalizar os valores de uma cultura particular (a ocidental) para o conjunto das mulheres, sem mediá-los na base da interação entre brancos e não brancos; por outro lado, revela um distanciamento da realidade vivida pela mulher negra ao negar “toda uma história feita de resistência e de lutas, em que essa mulher tem sido protagonista graças à dinâmica de uma memória cultural ancestral (que nada tem a ver com o eurocentrismo desse tipo de feminismo)” . Nesse contexto, quais seriam os novos conteúdos que as mulheres negras poderiam
aportar à cena política para além do “toque de cor” nas propostas de gênero?

            A feminista negra norte-americana Patricia Collins argumenta que o pensamento feminista negro seria “(...) um conjunto de experiências e idéias compartilhadas por mulheres afro-americanas, que oferece um ângulo particular de visão de si, da comunidade e da sociedade... que envolve interpretações teóricas da realidade das mulheres negras por aquelas que a vivem...” A partir dessa visão, Collins elege alguns “temas fundamentais que caracterizariam o ponto de vista feminista negro”. Entre eles, se destacam: o legado de uma história de luta, a natureza interconectada de raça, gênero e classe e o combate aos estereótipos ou “imagens de autoridade”.

            Acompanhando o pensamento de Patricia Collins, Luiza Barros usa como paradigma a imagem da empregada doméstica como elemento de análise da condição de marginalização da mulher negra e, a partir dela, busca encontrar especificidades capazes de rearticular os pontos colocados pela feminista norte-americana. Conclui, então, que “essa marginalidade peculiar é o que estimula um ponto de vista especial da mulher negra, (permitindo) uma visão distinta das contradições nas ações e ideologia do grupo dominante”. “A grande tarefa é potencializá-la afirmativamente através da reflexão e da ação política”.

            O poeta negro Aimé Cesaire disse que “as duas maneiras de perder-se são: por segregação, sendo enquadrado na particularidade, ou por diluição no universal”. A utopia que hoje perseguimos consiste em buscar um atalho entre uma negritude redutora da dimensão humana e a universalidade ocidental hegemônica que anula a diversidade. Ser negro sem ser somente negro, ser mulher sem ser somente mulher, ser mulher negra sem ser somente mulher negra. Alcançar a igualdade de direitos é converter-se em um ser humano pleno e cheio de possibilidades e oportunidades para além de sua condição de raça e de gênero. Esse é o sentido final dessa luta.

 

A Coordenadora Estadual da Mulher (CEM) de Santa Catarina (SC), Célia Fernandes, conhecida como Celinha, participou nestes dias 21 a 23/07/2015 na Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) em Brasília, da reunião das gestoras do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Também participaram secretárias e coordenadoras do Distrito Federal e de todos os demais estados brasileiros que possuem organismos governamentais de políticas para as mulheres. A ministra da SPM, Eleonora Menicucci, abriu o evento.

O objetivo da reunião foi compartilhar e avaliar as ações de cada estado para enfrentamento da violência. “Precisamos revisitar o Pacto e quais os desafios que ele nos coloca, ver aonde nós avançamos e aonde precisamos avançar mais”, destacou a ministra. 

A ministra listou os projetos que dependem do empenho de todos os entes federativos, tais como as unidades móveis que atendem mulheres do campo, da floresta e das águas, os centros de fronteira seca e a Casa da Mulher Brasileira e reforçou a importância do Pacto Federativo para a efetividade das políticas públicas.  

As conferências municipais, intermunicipais, estaduais e distrital de Políticas para as Mulheres também estão na pauta da reunião. “É importante que vocês criem a possibilidade de que todas as mulheres tenham acesso a esses encontros”, disse a ministra, destacando que as conferências abrem as portas para o “fortalecimento da autonomia e empoderamento das mulheres”.

 

A Coordenadora Estadual da Mulher (CEM), Célia Fernandes (Celinha) participou de reunião, na manhã desta quarta-feira (15/07/2015), com o deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) com a pauta voltada pela implementação dos mecanismos necessários, no Estado, para garantia de suporte e enfrentamento da violência contra a mulher, e principalmente, pelo empoderamento das mulheres nos mais diversos espaços da sociedade. 

 

A Coordenadora Estadual da Mulher (CEM), Célia Fernandes (Celinha) participou nestes dias 18 e 19/05/2015 em Brasília do Fórum Nacional de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM). Foi o 1º Encontro preparatório para a realização da 4ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (CNPM) que contou também com a participação da Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para a Mulher (CMPPM) de Florianópolis, Dalva Maria Kaiser.

 

O objetivo do encontro foi apresentar para as gestoras estaduais e de capitais as orientações relativas à 4ª CNPM, com foco principal nas informações contidas no Decreto de 30 de março de 2015, que convoca a Conferência e na Portaria 62, bem como no seu regimento, sendo o tema da 4ª CNPM: Mais Direitos e Participação para as Mulheres.

O encontro tratou também das orientações para as Conferências da Mulher Estadual e Municipal, que em Florianópolis ocorrerá nos dias 03 e 04 de Setembro deste ano.

 

A Coordenadora Estadual da Mulher (CEM), a Profª Célia Fernandes (Celinha) representou a desembargadora Salete Silva Sommariva na comemoração dos nove anos de vigência de Lei Maria da Penha. A comemoração aconteceu nesta sexta-feira (07/08/2015) na Praça Quinze de Novembro, Centro de Florianópolis.

A segunda etapa da campanha "Justiça pela Paz em Casa", promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina em parceria com CEM e diversos outros Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), encerrou-se nesta sexta-feira, com ato público em frente à catedral, para comemorar os nove anos da Lei Maria da Penha e disseminar informações sobre a necessidade de enfrentamento contínuo à violência contra a mulher. O evento, que aconteceu até as dezesseis horas, contou com o atendimento dos alunos da Escola Técnica Pró-Saúde para aferir a pressão arterial da população feminina e aconselhar sobre o uso do preservativo feminino; com apresentação da "Música pela Paz" pelos alunos do 3º e 4º ano do colégio Lupércio Belarmino da Silva, do bairro Caieira da Barra do Sul; e com apresentação do coral formado por mulheres da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC).

A Coordenadora da CEM, Celinha, disse na abertura do evento que foi "essencial o apoio da desembargadora Salete, Coordenadora de Execução Penal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CEPEVID), para o combate à violência contra a mulher, por dar credibilidade à iniciativa". No entanto, para a bancária Rachel Moreira de Mesquita, que esteve no local, as mulheres também precisam fazer a parte que lhes cabe: denunciar e relatar os abusos. Isso é só "meio caminho andado", pondera. Mas para a assistente de administração Luciana Lima da Rocha, devido a falta de garantias e proteção às vítima e testemunhas, nem sempre é seguro levar a denúncia adiante: "Às vezes, o medo e a perseguição são tão grandes que é difícil denunciar", teme.

O ato, vinculado ao Núcleo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da CEPEVID, também mantém parceria com a Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Estado (ALESC), a (OAB/SC), Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPSC), Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (CMPPM) da Prefeitura da Capital, Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Secretaria Estadual da Saúde (SES), Juizado de Violência Doméstica, Associação Pediátrica e Movimento Marcha das Margaridas (MMM). Com informações da CEM e do TJSC.

 

Celinha participa da abertura da segunda etapa de campanha contra a violência doméstica 

 

A Coordenadora Estadual de Mulher (CEM), Profª Célia Fernandes (Celinha), e a assessora técnica da CEM, Luíza Caruso Mac Donald participaram da abertura da segunda etapa da campanha “Justiça pela Paz em Casa” em Santa Catarina. O lançamento do concurso "Dê um Basta à Violência contra a Mulher" marcou a abertura da segunda etapa da campanha no Estado.

O anúncio foi feito pela desembargadora Salete Silva Sommariva, coordenadora estadual de Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CEPEVID), que está à frente, em SC, da campanha idealizada pela vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

O concurso, com premiação nas categorias de vídeo e desenho, é voltado para alunos do ensino fundamental e médio das redes pública e privada de Florianópolis. A proposta é conscientizar crianças e adolescentes sobre a violência doméstica e familiar. Como prêmios, um vídeo game Playstation 3 para a categoria vídeo, e um game X Box 360 para a categoria desenho. O professor dos vencedores será contemplado com uma máquina fotográfica.

O presidente do Tribunal de Justiça (TJSC), desembargador Nelson Schaefer Martins, participou da solenidade e destacou a importância da prevenção. "Se os índices de violência contra a mulher em Santa Catarina são menores que em outros Estados, ainda temos que nos engajar para que diminuam mais", ponderou, ao elogiar o trabalho desenvolvido por Salete em parceria com Celinha.

Após a apresentação cultural do Coral da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), a cerimônia de abertura foi finalizada com palestra da delegada da Polícia Civil (PCSC) Patrícia Maria Zimmermann D'Avila. Patrícia é coordenadora das delegacias especializada em atendimento à mulher (DEAMs) no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). Ela falou sobre a importância da educação no enfrentamento à violência contra a mulher para uma plateia composta de magistrados, promotores de justiça, assistentes sociais, psicólogos, oficiais, analistas jurídicos, técnicos judiciários e profissionais da rede de ensino e enfrentamento à violência doméstica.

 

A Coordenadora Estadual da Mulher (CEM), Célia Fernandes (Celinha) e a assessora técnica da CEM, Luíza Caruso Mac Donald, entraram literalmente em campo neste domingo (02/08/2015) no Estádio Orlando Scarpelli no intervalo do jogo Figueirense 3 X 1 Ponte Preta (Campinas-SP) para ajudar a divulgar a campanha “Justiça pela Paz em Casa” do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC). A campanha visa a acelerar o andamento de processos contra réus acusados de violência doméstica contra   mulheres com o objetivo de dar eficácia à Lei Maria da Penha.

A segunda etapa da campanha “Justiça pela Paz em Casa” pisou no gramado neste final de semana. Devidamente autorizado pela Federação Catarinense de Futebol (FCF), o TJSC, através da Coordenadoria Estadual de Execução Penal e Combate à Violência Doméstica e Familiar (CEPEVID), promoveu a divulgação da campanha no intervalo da partida entre Figueira e Ponte , válida pela Série A do Campeonato Brasileiro, que ocorreu às das 16 horas deste domingo no estádio do Estreito.

 

A Coordenadoria Estadual da Mulher (CEM) convidou, nesta terça-feira (07/07/2015), às 14h, representantes do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPIN/SC) para a 4ª Reunião de Criação do Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta (RCFEEVMC) que deverá ocorrer em data a ser designada.

            O convite, ainda extraoficial, aconteceu durante a seção de informes da reunião Plenária convocada para aprovação do Regimento Interno do CEPIN/SC que ocorreu no auditório Leonel Brizola da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST). O Presidente do CEPIN/SC, Livai Tape e a Secretária Executiva Maria Inês Bessa Machado Lopes ainda receberão convite oficial para indicação de um representante titular e um suplente. A plenária, entretanto, atentou para a necessidade de enviar mais representantes devido à diversidade existente entre as comunidades indígenas do Estado. Querem indicar um número maior de representantes para a RCFEEVMC.

            O objetivo da RCFEEVMC é a criação do fórum que estabelecerá as prioridades e itinerários para a utilização das duas unidades móveis (ônibus) que têm como objetivos: 1) Fazer atendimento às mulheres prioritariamente das regiões do estado com os maiores índices de violência e 2) Contribuir para a redução dos índices de violência contra a mulher nos municípios de maior ocorrência. A 3ª RCFEEVMC ocorreu em 19/11/2014 e até então não havia sido instalado o Fórum com todas as definições em caráter conclusivo.

 

Uma comitiva de Santa Catarina (SC) esteve nesta sexta-feira (19/05/2015) em Campo Grande (MS) para conhecer o trabalho pioneiro do Poder Judiciário sul-mato-grossense (TJMS) e visitou a Casa da Mulher Brasileira (CMB), onde está instalada a 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, conhecida como Vara de Medidas Protetivas.

O desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, acompanhado do juiz Valter Tadeu Carvalho, que atua na Vara, recepcionou as autoridades, entre elas a Coordenadora Estadual da Mulher (CEM) de SC, Célia Fernandes, conhecida como Celinha, e falou sobre o funcionamento dos trabalhos, seus desafios e as conquistas alcançadas. Florence, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar em MS, explicou a importância da visita das autoridades catarinenses.

“Temos duas iniciativas pioneiras aqui (MS). Uma é a CMB e a outra é a Vara de Medidas Protetivas, que é a primeira e única no país. Eles (a comitiva de SC) vieram justamente conhecer esse trabalho e é muito importante que sirvamos de modelo. Vão copiar nossos acertos, evitar nosso erros, e é muito bom, pois farão a difusão do nosso trabalho em nosso país”, comentou Florence.

 

A Desembargadora Salete Silva Sommariva, Coordenadora do Núcleo da Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em SC (CEPEVID), contou que a inauguração da primeira CMB causou admiração por ser um projeto grandioso. Ela confidenciou que o fator de haver uma Vara de Medidas Protetivas aguçou ainda mais a vontade de ir a MS.

“Temos um problema de medidas protetivas no país todo. É uma situação atípica em relação a outros delitos, outros fatos. E quando soubemos dessa inovação do TJMS, a existência da Vara de Medidas Protetivas nos trouxe mais disposição e vontade de conhecer o modelo e, quem sabe, implantar em SC”, contou Salete.

Depois de conhecer a estrutura da CMB, a comitiva reuniu-se com Florence, Carvalho, a subsecretária estadual de Políticas Públicas para Mulheres Luciana Azambuja Roca, a delegada da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) Marília Brito Martins, a secretária municipal de Campo Grande Liz Derzi, a coordenadora da CMB escolhida pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), Eloísa Castro Berro, além de representantes do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPMS) e da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul (DPMS).

 

No último dia 18/06/2015, quinta-feira, chegou a Campo Grande (MS) uma comitiva de Mulheres do Estado de Santa Catarina (Região Sul), entre elas a Coordenadora Estadual da Mulher (CEM) de SC, Célia Fernandes, conhecida como Celinha. O objetivo foi uma visita de dois dias na Capital sul-matogrossense, com finalidade de conhecer as iniciativas do Estado na promoção da igualdade de gênero.

Segundo informações do Site Plantão Angélica, naquela tarde a comitiva se reuniu na Governadoria com a presença da vice-Governadora e Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Rose Modesto; Secretário de Estado de Governo, Eduardo Riedel; Primeira-Dama do Estado de Mato Grosso do Sul, Fátima Azambuja; Deputado Estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa, Professor Rinaldo e; da Subsecretária de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres, Luciana Azambuja.

Na Governadoria, a comitiva conheceu alguns dos projetos desenvolvidos pela Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres de Mato Grosso do Sul, como o Projeto “Mulheres: Diálogos e Desafios”, que promove mensalmente palestra e debates sobre assuntos relacionados à mulher; “Rodas de Conversa”, que semanalmente debate sobre o enfrentamento à violência e; o Projeto “Mulheres em Foco”, que exibe filmes sobre a temática de gênero, com posterior discussão, na UNEI Feminina, na Unidade Prisional Feminina, Casa Abrigo de Campo Grande e nos presídios femininos dos municípios do interior juntamente com as edições da Caravana da Saúde, além de outras ações, como o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) e as parcerias com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).

Logo após a reunião na Governadoria, a convite do líder do Governo, deputado Professor Rinaldo, a comitiva visitaou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de trocar experiências, visto que a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher foi recentemente criada na Casa. Além dos deputados e deputadas, participaram do encontro o Desembargador Dr. Ruy Celso Barbosa Florence, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Na sexta-feira (19/06/2015), a Comitiva visitou a Casa da Mulher Brasileira (CNB), a primeira unidade inaugurada no Brasil, em 03/02/2015. A CMB tem sua gestão compartilhada entre União, Estado e Município, o Governo Federal tem por meta construir uma unidade em cada Estado e todos os custos com a implementação do programa são suportados pelo Governo Federal, que também custeia os serviços nos dois primeiros anos de funcionamento.

A CMB oferece atendimento à mulher em situação de violência, concentrando em um mesmo local os serviços essenciais: acolhimento e triagem, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), equipe multidisciplinar (psicólogas e assistentes sociais), Promotoria e Defensoria Pública especializadas e a 1ª Vara de Medidas Protetivas do País, além de abrigo de passagem, brinquedoteca, orientação ao trabalho e central de transportes. O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, determinou que a DEAM tivesse plantão 24 horas, inclusive em finais de semana e feriados, atendendo a um antigo anseio dos movimentos em defesa da mulher, em quatro meses de atendimento, a DEAM fez 3.101 atendimentos, com 1.925 BOs e 349 prisões.

Para o deputado Professor Rinaldo, “a visita demonstra a importância que Mato Grosso do Sul possui hoje como referência no combate à violência contra a mulher, pois o Governo do Estado tem implantado ações importantes e eficazes”, afirmou.

Compôs a Comitiva, a Deputada Estadual e Coordenadora da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), Dirce Heiderschedt (PMDB) e sua assessora, Zaida Rabello Petry; a assessora Valéria Cabral Carvalho, que representa a Deputada Estadual Ana Paula Lima (PT); a Desembargadora e Coordenadora do Núcleo da Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (CEPEVID), Drª. Salete Silva Sommariva e sua assessora Cibelene Piazza Ferreiro; a Coordenadora das Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente e à Mulher, Drª. Patrícia Zimmermann D´Ávila; a Secretária de Assistência Social do Município de Jaraguá do Sul (SC), Emanuella Christian Wolff; a Coordenadora de Políticas para Mulheres do Município de Florianópolis (SC), Dalva Kaiser; e a assessora de imprensa, Miriam Somer.

 

COMITIVA DE MULHERES DE SANTA CATARINA

 

PROGRAMAÇÃO – 18/junho: 

13h50 - Receptivo no aeroporto, com traslado ao hotel Deville.

 

15h00 - Reunião na Governadoria, com presença da Vice-Governadora e Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – srª Rose Modesto; Secretário de Estado de Governo – sr. Eduardo Riedel; Primeira-Dama do Estado de Mato Grosso do Sul – srª Fátima Azambuja; Deputado Estadual e líder do Governo na Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul – sr. Rinaldo Modesto; Subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres – srª Luciana Azambuja Roca.

 

16h30 - Visita no gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com participação do líder do Governo, Dep. Prof. Rinaldo e demais Deputados e Deputadas Estaduais; do Desembargador Coordenador do Núcleo de Combate à Violência Doméstica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – dr. Ruy Celso Barbosa Florence; do Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul – dr. Roberval Rodrigues; da Delegada Titular da DEAM Campo Grande – drª Marília Brito Martins; da Subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres – srª Luciana Azambuja Roca.

 

21h - Jantar com a presença desta Subsecretária e outras autoridades.

 

PROGRAMAÇÃO – 19/junho: 

9h30 - Visita à Casa da Mulher Brasileira

 

12h30 - Check Out do hotel e almoço com as gestoras da Casa da Mulher Brasileira, srª Eloisa Castro Berro (indicada pela SPM) e srª Liz Derzi (Secretária Municipal de Políticas para Mulheres, acompanhadas da Subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres – srª Luciana Azambuja Roca.

 

15h00 - Vista à Casa da Mulher Brasileira

 

 

A Coordenadoria Estadual de Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CEPEVID) definiu em reunião na última terça-feira (26/05/2015) as atividades para a realização da segunda etapa da campanha "Justiça pela Paz em Casa", prevista para o período de 3 a 7 de agosto. O encontro definiu, ainda, a união de forças das entidades presentes para a instalação da Casa da Mulher Brasileira em Santa Catarina, destinada a dar andamento prioritário a essa questão.

A desembargadora Salete Silva Sommariva, coordenadora da Cepevid, presidiu o encontro com representantes da Coordenadora Estadual da Mulher (CEM), Célia Fernandes, conhecida como Celinha e representantes do Ministério Público (MPSC), Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Santa Catarina (OAB/SC), Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPSC), Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), Coordenadoria Municipal da Mulher de Florianópolis e Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Santa Catarina (FETAESC).

A campanha "Justiça pela Paz em Casa", além de priorizar os processos-crime em que mulheres figuram como vítimas, envolve a realização de ações e palestras, entre elas a cerimônia de abertura com palestra voltada à rede de ensino e um ato público de encerramento na cidade de Florianópolis, com a participação de todas as organizações participantes. Sommariva apresentou os resultados da primeira etapa, realizada em março, e ressaltou que na segunda gostaria de realizar um evento não só do Poder Judiciário catarinense, mas sim intercalando as forças com os demais Poderes e entidades do Estado de Santa Catarina.

Para isso, nos meses de junho e julho, ficaram previstos encontros regionais nas varas com competência em violência doméstica, para realizar um diagnóstico da situação dos juizados de violência doméstica contra a mulher e reforçar a importância da participação das comarcas na campanha. O MPSC e a OAB já confirmaram sua participarão nesses encontros.

 

A Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) de Campo Grande-MS, Liz Derzi de Matos, acompanhou nesta sexta-feira (19/06/2015) comitiva de mulheres de Santa Catarina, entre elas a Coordenadora Estatual da Mulher (CEM), Célia Fernandes, que foram ao Estado de Mato Grosso do Sul para conhecer as iniciativas executadas com foco no enfrentamento da violência contra a mulher. A comitiva foi recebida pela chefe da pasta e demais representantes de órgão públicos para uma reunião onde foram apresentados balanços de atendimentos, além da apresentação de como funciona a estrutura da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, a primeira a ser construída no país.

            A unidade é a primeira inaugurada e compõe um dos eixos do projeto do Governo Federal “Mulher Viver sem Violência”, sendo referência no País no âmbito de acolhimento e serviços, como por exemplo, casa de passagem, Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) funcionando 24 horas por dia, e a 1ª Vara de Medidas Protetivas do País. 

            Participaram da reunião a secretaria Liz da SMPM, gestora da CMB, indicada pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), Eloisa Castro Berro, a Sub-secretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres (SEPPM) , Luciana Azambuja Roca, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMSVDF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a Delegada da DEAM, Marília de Brito Martins entre outros representantes de órgãos que atuam na CMB.

            A CMB oferece atendimento à mulher em situação de violência, concentrando em um mesmo local os serviços essenciais: acolhimento e triagem, DEAM, equipe multidisciplinar (psicólogas e assistentes sociais), Promotoria (MPMS) e Defensoria Pública (DPMS) e a 1ª Vara de Medidas Protetivas do País, além de abrigo de passagem, brinquedoteca, orientação ao trabalho e central de transportes. 

 

A deputada federal Carmen Zanotto (PPS/SC) citou a sua presença na cerimônia de posse da Profª Célia Fernandes, conhecida como Celinha, como Coordenadora Estadual da Mulher (CEM) de Santa Catarina (SC), no último dia 22/05/2015, no Auditório Leonel Brizola da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina (SST). O pronunciamento ocorreu na sessão nº 122.1.55.O não deliberativa de debates, em 25/05/2015.

Carmen disse que participou “como oradora na solenidade de posse de Celinha na CEM do Governo do Estado de SC”. Enalteceu sua “perplexidade com o número de ocorrências policiais de violência contra a mulher em SC, especialmente no Município de Lages” – sua base eleitoral. Defendeu a “campanha promovida pela bancada feminina do Congresso Nacional em defesa da reserva, no âmbito da reforma política, de 30% das cadeiras do Poder”. Expressou seu “inconformismo com a não conclusão dos trabalhos da Comissão Especial da Reforma Política.

Na ocasião, outros deputados também se manifestaram sobre outros temas, conforme segue:

No PEQUENO EXPEDIENTE, o Dep. MAURO PEREIRA (Bloco/PMDB, RS) - Transcurso do Dia de Nossa Senhora de Caravaggio. Recepção de Prefeitos por ocasião da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios.

ALBERTO FRAGA (DEM, DF) - Argumentação em defesa da possibilidade de porte de arma pelo cidadão brasileiro, com base em estudos da Universidade de Harvard, de Massachusetts, Estados Unidos da América. Críticas ao Governo brasileiro pela tentativa de manutenção do Estatuto do Desarmamento.

HILDO ROCHA (Bloco/PMDB, MA) - Denúncia contra o Prefeito Léo Costa, do Município de Barreirinhas, Estado do Maranhão, em razão da má gestão das áreas de educação e saneamento básico.

PRESIDENTE (Alberto Fraga) - Presença na Casa do Prefeito João Hipólito Rodrigues Filho, do Município de Abaíra, Estado da Bahia.

CHICO ALENCAR (PSOL, RJ) - Consternação pelo falecimento do político Antônio de Neiva Moreira Neto. Protesto contra o tratamento dispensado pela cúpula dirigente da Casa à Comissão Especial da Reforma Política.

HERÁCLITO FORTES (PSB, PI) - Indignação do orador com a situação do fornecimento de energia elétrica no Estado do Piauí. Preocupação com a redução do poder aquisitivo do salário do servidor público piauiense.

IZALCI (PSDB, DF) - Críticas ao Governo Federal pela alteração da política dos programas relativos ao ensino superior, em prejuízo dos estudantes. Conclamação dos alunos financiados pelos programas federais para comparecimento a manifestação de repúdio à nova política de educação, em Brasília, Distrito Federal.

VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB, PB - Como Líder) - Reflexões do orador acerca do debate sobre reforma política realizado na Casa. Defesa do fim do instituto da reeleição e das coligações entre partidos nas eleições proporcionais. Apoio às propostas de unificação do calendário eleitoral, do voto majoritário e do financiamento misto de campanhas eleitorais. SILAS CÂMARA (PSD, AM - Pela ordem) - Inconformismo com a decisão da Presidência de encerramento da chamada de oradores inscritos para o período do Pequeno Expediente, para início do Grande Expediente.

V - GRANDE EXPEDIENTE

BRUNNY (Bloco/PTC, MG) - Reflexões acerca da qualidade do ensino no País. Necessidade da promoção de melhorias na educação básica. Atuação parlamentar em defesa da participação feminina na política. Regozijo com a aprovação pela Casa de proposta de emenda à Constituição relativa à garantia da representação proporcional de cada sexo na Mesa Diretora da Câmara dos Deputado e do Senado Federal.

DARCÍSIO PERONDI (Bloco/PMDB, RS - Pela ordem) - Críticas ao Governo Federal pelo corte de recursos do Orçamento da União destinados às áreas de saúde e educação e para obras do Programa de Aceleração do Crescimento — PAC.

GIVALDO VIEIRA (PT, ES) - Alerta da Organização das Nações Unidas sobre a escassez de água no mundo. Relatoria do orador na Comissão Especial da Crise Hídrica no Brasil. Situação crítica do fornecimento e consumo de água no País. Importância da adoção de medidas de reúso da água na indústria e na agricultura. Necessidade de variação da matriz energética. Políticas públicas em estudo na Comissão criada.

HILDO ROCHA (Bloco/PMDB, MA - Pela ordem) - Anúncio da realização da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios. Pauta de reivindicações dos Prefeitos. Preocupação do orador com a situação da segurança pública no Estado do Maranhão.

SILVIO TORRES (PSDB, SP - Pela ordem) - Críticas ao Governo Federal pela crise econômica no País. Indignação do orador com o corte no Orçamento da União nas áreas de saúde, educação e habitação.

MAURO PEREIRA (Bloco/PMDB, RS - Pela ordem) - Realização da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios. Pedido aos membros dos Poderes Legislativo e Executivo de especial atenção aos anseios das autoridades municipais.

RAQUEL MUNIZ (Bloco/PSC, MG - Pela ordem) - Solidariedade à Prefeitura do Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, na luta pela manutenção do Projeto Guarani, do Exército Brasileiro, desenvolvido em parceria com a empresa Iveco Defesa. Moção de apoio da Prefeitura e da Câmara Municipal encaminhada à empresa.

WEVERTON ROCHA (PDT, MA - Pela ordem) - Expectativa de solução para entraves burocráticos em torno de convênios do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão. Empenho do orador no enfrentamento da crise de segurança pública do Maranhão.

HENRIQUE FONTANA (PT, RS - Como Líder) - Críticas ao Presidente Eduardo Cunha pela tentativa de votação do relatório da Comissão Especial da Reforma Política diretamente pelo Plenário da Casa. Importância do debate sobre o tema e da votação do relatório no âmbito da Comissão. Reflexões do orador sobre tópicos específicos da reforma política.

SILAS CÂMARA (PSD, AM - Pela Ordem) - Regozijo com a sanção do novo Código de Processo Civil brasileiro. Reflexões acerca dos avanços da Lei nº 13.105, de 2015, para o ordenamento jurídico do País. Solidariedade do orador com os Municípios atingidos pelas enchentes nos Estados do Acre e Amazonas. Realização de audiência pública pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debate em busca de soluções para a população flagelada. Pedido aos Governos Federal e Estaduais de socorro às famílias desabrigadas.

TADEU ALENCAR (PSB, PE - Pela ordem) - Expectativa de votação pela Casa da proposição sobre reforma política. Reflexões sobre aspectos pontuais da matéria. Críticas ao Presidente Eduardo Cunha pela intenção de votação do projeto diretamente pelo Plenário, em detrimento da apreciação pela respectiva Comissão Especial.

ALBERTO FRAGA (DEM, DF - Como Líder) - Necessidade da realização da reforma política. Descumprimento de compromissos de campanha por parte da Presidenta Dilma Rousseff. Contrariedade ao veto presidencial aposto à lei sobre transparência dos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES. Possibilidade de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff no caso da criação da CPI do BNDES. Incompetência do PT no gerenciamento do Estado brasileiro. Crescimento da população carcerária no Brasil nos Governos petistas. Prejuízo causado aos Deputados pela não realização de sessões da Casa às segundas-feiras e sextas-feiras, em atendimento a requerimentos apresentados pelo Líder do PT na Câmara dos Deputados, Deputado Sibá Machado.

ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP, SC - Pela ordem) - Crítica à tentativa de impedimento da votação pela Comissão Especial da Reforma Política do parecer sobre a matéria. Repúdio ao corte orçamentário promovido pelo Governo Federal para obras públicas, em prejuízo especialmente do Estado de Santa Catarina. Inconformismo com o fechamento da Unidade de Negócios da PETROBRAS no Município catarinense de Itajaí.

DANILO FORTE (Bloco/PMDB, CE - Pela ordem) - Participação do orador em debate sobre a reforma política nos Municípios de Uruburetama e Itapipoca, Estado do Ceará. Inadiável realização da reforma política. Necessidade de combate aos efeitos da seca em Municípios cearenses. Frustração com a não realização pelo Governo Federal das obras de infraestrutura hídrica no Estado do Ceará previstas no PAC. Apresentação ao Governador cearense, Camilo Santana, de projeto de transposição de águas do Açude Castanhão. Imediata revisão do pacto federativo.

IZALCI (PSDB, DF - Pela ordem) - Anúncio de corte de recursos do Orçamento Geral da União de 2015, pelo Governo Federal. Descrédito político do Governo petista e dos Ministros. Aviso pelas Oposições de protocolização de processo na Procuradoria-Geral da República contra a Presidenta Dilma Rousseff.

MARCELO AGUIAR (DEM, SP) - Reconhecimento pelos brasileiros da saúde como a área prioritária para o Governo Federal, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha em 2014. Vínculo entre a atual crise na saúde pública brasileira e a administração dos Governos petistas. Inquietação com o aumento do número de novos casos de Síndrome da lmunodeficiência Adquirida — AIDS no Brasil. Indignação com a elevação do tempo médio para a aprovação de medicamentos genéricos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA. Anúncio pelo Governo Federal de corte de recursos do Orçamento Geral da União de 2015. Aparteante:

SILAS CÂMARA (PSD, AM). VI - COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES AFONSO MOTTA (PDT, RS) - Preocupação com o procedimento deliberativo da reforma política e o conteúdo do parecer apresentado pelo Relator da Comissão Especial que trata da matéria. Dúvidas sobre o apoiamento ao ajuste fiscal do Governo Federal.

ODORICO MONTEIRO (PT, CE - Pela ordem) - Participação do orador na cerimônia de inauguração do Campus Multi-Institucional Humberto Teixeira, construído pelo Governo do Estado do Ceará no Município de Iguatu. Transcurso do 58º aniversário do Município de Catarina, Estado do Ceará. Importância da inauguração de abatedouro público em Catarina. Relato de reunião da bancada cearense com o Governador Camilo Santana destinada ao debate sobre obras para enfrentamento da estiagem e ampliação do repasse de recursos federais para a área de saúde do Estado.

CAETANO (PT, BA - Pela ordem) - Inconsistência do discurso do PSDB contra o Governo petista. Anúncio da realização de congresso do PT em Salvador, Estado da Bahia. Necessidade de apoio financeiro à Universidade Federal da Bahia — UFBA. Convite aos Deputados de participação em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Casa destinada ao debate sobre o Projeto Cidade do Saber, em atividade no Município de Camaçari, Estado da Bahia. Realização da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios. Defesa de aprofundamento da discussão da proposta de reforma política pelos Parlamentares. Presença na Casa de lideranças políticas baianas. RENATO MOLLING (Bloco/PP, RS - Pela ordem) - Transcurso do Dia da Indústria. Anúncio do debate de projeto sobre a desoneração das indústrias.

JOAQUIM PASSARINHO (PSD, PA - Pela ordem) - Consternação com assassinato de estudante no Estado do Pará. Perplexidade com a escalada da violência no País. AUGUSTO CARVALHO (SD, DF - Pela ordem) - Repúdio ao aparelhamento, pelo Partido dos Trabalhadores, de fundos de pensão de funcionários públicos. Solidariedade à Diretora de Administração da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil — PREVI, Cecília Garcez, diante de notícias contra a sua gestão.

HERÁCLITO FORTES (PSB, PI) - Reportagens intituladas Dias e Dino farão parceria para pontes sobre o Parnaíba e Dias reforça parceria com o Governo do Maranhão, sobre a parceria entre os Governadores dos Estados do Piauí, Wellington Dias, e do Maranhão, Flávio Dino, para a construção de pontes sobre o Rio Parnaíba, publicadas pelo jornal Meio Norte, do Estado do Piauí. Artigo intitulado Máquina inchada e receitas caindo: entenda a crise no governo do Piauí, sobre a crise econômica e administrativa no Governo Wellington Dias, publicada pelo portal O Olho.

ANDRÉ MOURA (Bloco/PSC, SE) - Transcurso dos 15 anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Manobras contábeis e fiscais do Governo petista para o descumprimento da Lei, segundo parecer do Tribunal de Contas da União — TCU. Premência de revisão do pacto federativo diante da necessidade de equilíbrio fiscal entre os entes federados. Anúncio da apresentação de parecer preliminar à Comissão Especial destinada à análise e à apresentação de propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo).

DANIEL ALMEIDA (PCdoB, BA - Pela ordem) - Repúdio a procedimentos adotados contra a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial da Reforma Política. RAQUEL MUNIZ (Bloco/PSC, MG - Pela ordem) - Ausência da oradora em evento promovido pela Secretaria de Educação do Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, justificada por sua convocação para participação na votação do parecer da Comissão Especial da Reforma Política. Valorização da educação pelo Prefeito Ruy Adriano Borges Muniz.

ALCEU MOREIRA (Bloco/PMDB, RS) - Expectativa da realização de debates pelo Plenário da Casa sobre a reforma política. Transcurso do Dia do Trabalhador Rural.

HERÁCLITO FORTES (PSB, PI - Como Líder) - Frustração com o cancelamento do debate e da votação do parecer da Comissão Especial da Reforma Política. Apelo às Lideranças partidárias para condução de debate efetivo sobre a melhoria do sistema eleitoral do País. Considerações sobre tópicos polêmicos da matéria.

TIA ERON (Bloco/PRB, BA. Pela ordem) - Inconformismo com cancelamento de reunião da Comissão Especial da Reforma Política. Aprovação pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática de requerimento de realização de seminário destinado ao debate sobre a importância cultural e social da programação religiosa nos meios de comunicação. Repúdio a declarações do ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em palestra para sindicalistas, sobre autoridades de igrejas evangélicas e canais de televisão do segmento religioso.

RÔMULO GOUVEIA (PSD, PB - Como Líder) - Registro de presença na Casa do Deputado Estadual Manoel Ludgério, Líder do PSD no Estado da Paraíba. Transcurso do 40º aniversário de fundação da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste — FETRONOR. Homenagem à memória do ex-Presidente da República Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa, ao ensejo do transcurso do seu 150º aniversário natalício. PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO:

 

As voluntárias da Associação Brasileira dos Portadores de Câncer (AMUCC) participaram da posse da Profª Célia Fernandes, conhecida como Celinha, como nova Coordenadora Estadual da Mulher (CEM). O evento foi realizado no último dia 22/05/2015 no Auditório Leonel Brizola da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST).

Em seu discurso de posse, Celinha ressaltou que pretende dar continuidade às ações de promoção da igualdade de gênero iniciadas em 2007 e fortalecer a CEM para que esta tenha recursos para cumprir ações pactuadas entre o Estado de Santa Catarina e a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM/PR). Também aproveitou a ocasião para apresentar a equipe da CEM. A secretária Marina Gonzaga, que já estava na equipe desde 2007, o administrador Cláudio Márcio Araújo da Gama, cedido pela Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC), a assessora técnica Luíza Caruso Mac Donald e a recepcionista Patrícia Freitas, também cedidas pela SCC. Foi possível divulgar o novo endereço da CEM.

 

A Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) de Campo Grande-MS, Liz Derzi de Matos, acompanhou nesta sexta-feira (19/06/2015) comitiva de mulheres de Santa Catarina, entre elas a Coordenadora Estatual da Mulher (CEM), Célia Fernandes, que foram ao Estado de Mato Grosso do Sul para conhecer as iniciativas executadas com foco no enfrentamento da violência contra a mulher. A comitiva foi recebida pela chefe da pasta e demais representantes de órgão públicos para uma reunião onde foram apresentados balanços de atendimentos, além da apresentação de como funciona a estrutura da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, a primeira a ser construída no país.

            A unidade é a primeira inaugurada e compõe um dos eixos do projeto do Governo Federal “Mulher Viver sem Violência”, sendo referência no País no âmbito de acolhimento e serviços, como por exemplo, casa de passagem, Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) funcionando 24 horas por dia, e a 1ª Vara de Medidas Protetivas do País. 

            Participaram da reunião a secretaria Liz da SMPM, gestora da CMB, indicada pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), Eloisa Castro Berro, a Sub-secretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres (SEPPM) , Luciana Azambuja Roca, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMSVDF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a Delegada da DEAM, Marília de Brito Martins entre outros representantes de órgãos que atuam na CMB.

            A CMB oferece atendimento à mulher em situação de violência, concentrando em um mesmo local os serviços essenciais: acolhimento e triagem, DEAM, equipe multidisciplinar (psicólogas e assistentes sociais), Promotoria (MPMS) e Defensoria Pública (DPMS) e a 1ª Vara de Medidas Protetivas do País, além de abrigo de passagem, brinquedoteca, orientação ao trabalho e central de transportes. 

 

A Coordenadoria Estadual de Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CEPEVID) definiu em reunião na última terça-feira (26/05/2015) as atividades para a realização da segunda etapa da campanha "Justiça pela Paz em Casa", prevista para o período de 3 a 7 de agosto. O encontro definiu, ainda, a união de forças das entidades presentes para a instalação da Casa da Mulher Brasileira em Santa Catarina, destinada a dar andamento prioritário a essa questão.

A desembargadora Salete Silva Sommariva, coordenadora da Cepevid, presidiu o encontro com representantes da Coordenadora Estadual da Mulher (CEM), Célia Fernandes, conhecida como Celinha e representantes do Ministério Público (MPSC), Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Santa Catarina (OAB/SC), Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPSC), Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), Coordenadoria Municipal da Mulher de Florianópolis e Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Santa Catarina (FETAESC).

A campanha "Justiça pela Paz em Casa", além de priorizar os processos-crime em que mulheres figuram como vítimas, envolve a realização de ações e palestras, entre elas a cerimônia de abertura com palestra voltada à rede de ensino e um ato público de encerramento na cidade de Florianópolis, com a participação de todas as organizações participantes. Sommariva apresentou os resultados da primeira etapa, realizada em março, e ressaltou que na segunda gostaria de realizar um evento não só do Poder Judiciário catarinense, mas sim intercalando as forças com os demais Poderes e entidades do Estado de Santa Catarina.

Para isso, nos meses de junho e julho, ficaram previstos encontros regionais nas varas com competência em violência doméstica, para realizar um diagnóstico da situação dos juizados de violência doméstica contra a mulher e reforçar a importância da participação das comarcas na campanha. O MPSC e a OAB já confirmaram sua participarão nesses encontros.

 

A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPSC), participou da reunião promovida pela Coordenadoria Estadual de Execução Penal e Violência Doméstica (CEPEVID) neste dia 30/05/2015, visando à definição das atividades da segunda etapa da Campanha “Justiça pela Paz em Casa”, prevista para o período entre 3 e 7 de agosto. Na reunião, presidida pela Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) Salete Silva Sommariva, coordenadora da CEPEVID. Estava presente a Coordenadora Estadual da Mulher (CEM), Célia Fernandes e representantes de Ministério Público (MPSC), Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Santa Catarina (OAB/SC), Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPSC), Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), Coordenadoria Municipal da Mulher de Florianópolis e Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Santa Catarina – FETAESC.

A campanha “Justiça pela Paz em Casa” envolve a realização de atividades de conscientização em direitos, como ações e palestras, entre elas a cerimônia de abertura com palestra voltada à rede de ensino e um ato público de encerramento na cidade de Florianópolis, com a participação de todas as organizações participantes. Além disso, um de seus principais objetivos é colher dados sobre a situação dos processos nos juizados de violência doméstica do Estado e realizar mutirões para agilizar o seu andamento e julgamento.

Além da Defensora Pública Ana Carolina Dihl Cavalin, participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência Vitoraldo Bridi, o promotor de justiça do Centro Operacional Criminal Jádel da Silva Junior, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Silvia Búrigo Tomelin, e as deputadas estaduais Luciane Carminatti (PT), Ana Paula Lima (PT), Dirce Heiderscheid (PMDB).

 

Diretora da FETAESC participa de posse da Coordenadora Estadual de Mulheres 

 

Federação dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais do Estado de Santa Catarina (FETAESC) prestigiou a posse na nova coordenadora da CEM

Na ocasião, foram apresentados também os novos colaboradores da CEM, o administrador Cláudio Márcio Araújo da Gama, a recepcionista Patrícia Freitas, bem como foi anunciada a continuidade da secretária Marina Gonzaga. No momento, estavam avançadas as negociações junto à SCC para a lotação da assessora técnica Luíza Caruso Mac Donald, que ocupava o cargo de assistente do Secretário Adjunto da SCC. Foi anunciada também a mudança de sede da CEM para o novo endereço: Rua Rui Barbosa, 708, Agronômica, CEP 88 025-301, Florianópolis-SC. O contato com a CEM pode ser feito através do telefone nº (48) 3665-2098, e-mail: , site www.cem.sc.gov.br .

 

CEM tem Celinha como nova coordenadora 

 

A Coordenadoria Estadual da Mulher (CEM) tem a Profª Célia Fernandes, conhecida como Celinha como nova coordenadora

 

Celinha toma posse na CEM 

 

A Profª Célia Fernandes toma posse como Coordenadora Estadual da Mulher (CEM)