Foi aprovada a formação de grupos de trabalho para que as tarefas sejam divididas e trazidos resultados já na próxima reunião. Grupo de trabalho para elaboração do Decreto ficou a cargo da equipe da CEM. Grupo de trabalho para constituição do regimento ficou formado com a Carmem Ramos do CEDIM/SC e a Cecília da SES. O grupo de trabalho para constituição do plano de ação ficou formado por Gabriel (SSP), Danielle e Agnes (FETAESC), Lurdinha (MNU), Tânia Slongo (MMM). A pesquisa acerca do funcionamento das Unidades Móveis em outros Estados ficou a cargo de Anne e Carla (DPSC).

Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às quatorze horas, no auditório da Secretaria de Estado da Administração (SEA), no Centro Administrativo do Governo do Estado de Santa Catarina, reuniram-se Letícia Pereira, representando o Movimento das Mulheres do Campo (MMC), Maurina B. Siliano, representando o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Anne Teive Auras e Carla Gerhardt, representando a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPSC), Vanessa S. Largura e Ana Paula R. R. Martinenghi, representando a União das Associações de Técnicos Agrícolas de Santa Catarina (UNITAGRI), Léa Regina Gonçalves, representando a Secretaria de Estado da Saúde (SES), Nayana Setúbal Bittencourt, representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Santa Catarina (SENAR/SC), Ana Luíza Fernandes, representando a Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) da Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC), Patrícia M. Z. D’Ávila e Gabriel Paixão representando a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), Agnes Weiwanko e Danielle Soares representando Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Santa Catarina (FETAESC), Carmem Ramos representando o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher de Santa Catarina (CEDIM/SC), Tânia I. Slongo representando a Marcha Mundial das Mulheres de Santa Catarina (MMM), Luciana de F. Silveira e Maria de Lourdes Mina representando o Movimento Negro Unificado (MNU), Neiva Dalla Vechia representando a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), Célia Fernandes, Luíza Caruso Mac Donald, Marina Gonzaga e Cláudio Márcio Araújo da Gama representando a Coordenadoria Estadual da Mulher (CEM) da Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC), em atenção à convocação da CEM através dos Ofícios nº001 a 026/SCC/CEM nos quais “O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher, juntamente com a federação dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina, vem por meio deste (ofício) convidar uma representação desta entidade para fazer parte da Constituição do Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta. O Programa Mulher Viver sem Violência tem como objetivo propor estratégias para melhoria e rapidez no atendimento às vítimas da violência de gênero. Conquistada através de uma reivindicação da Marcha das margaridas, as Unidades Móveis deverão atender principalmente as mulheres do campo e da floresta, onde as mesmas terão acesso aos seus direitos sociais, inclusive aos previstos na Lei Maria da Penha. Em dezembro de 2013, o Estado de Santa Catarina recebeu duas Unidades Móveis, e para darmos início ao atendimento às mulheres, o Estado deve constituir o Fórum que tem como finalidade formular e debater propostas de políticas públicas, bem como acompanhar, traçar estratégias e itinerários para a utilização das Unidades Móveis. A CEM está dando continuidade ao trabalho iniciado na gestão anterior. Neste sentido, solicitamos a colaboração e o apoio desta entidade na indicação das representantes (titular e suplente) para composição do mesmo (Fórum). Com o objetivo de melhorar a eficiência e a agilidade nas providências a serem tomadas pela CEM, solicitamos a V. Sª a manifestar-se (...) Data (da reunião): dezessete de agosto de dois mil e quinze. Horário: quatorze horas. Local: Auditório da Secretaria de Estado da Administração (SEA), Centro Administrativo”. Convocados por meio dos Ofício n.° 001 a 026/CEM/SCC/2015, com a presença dos (as) Senhores (as) Convocados (as) e havendo número legal, a Coordenadora Célia Fernandes, presidindo, cumprimentou todos, apresentou-se e deu por aberta a sessão. Na sequência, lamentou a ausência de alguns convocados que haviam confirmado participação. Ato contínuo, submeteu à apreciação a ordem do dia. Não havendo manifestações, deu continuidade à sessão, sendo apreciados os seguintes itens de pauta: 1. Apresentação de todos os presentes. 2. Leitura da ata da sessão anterior, pela representante Danielle da FETAESC, realizada em 2014. 3. Informes. Célia falou que para os ônibus funcionarem, é preciso de um projeto, que o motorista deve ser servidor do Estado, que as Unidades Móveis não vão ficar em área urbana, que as mesmas devem ser utilizadas nas áreas rurais, quilombolas, ribeirinhas, fronteiras secas, etc... , que representantes indígenas foram convidados a participar, citou a importância dos quilombolas, que visitou a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPSC). A representante Agnes da FETAESC citou a importância do Fórum Estadual, falou o local em que os ônibus encontram-se estacionados, que o Estado do Pará ganhou unidades fluviais devido ao meios predominantes de transporte na região e que Santa Catarina ganhou ônibus adaptados às condições das rodovias nas áreas de atuação. O administrador Cláudio Márcio da CEM explicou que em 2014 foi feito um projeto pela CEM para obtenção de recursos destinados à manutenção das Unidades Móveis por meio de um convênio com à Secretaria de Políticas da Presidência da República (SPM/PR), que o projeto estava bem feito e o recurso só não foi liberado porque na ocasião a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) estava momentaneamente com certidão positiva (CAUC) junto à Previdência Social e por isso o recurso não foi liberado. Celinha ressaltou a necessidade de ativar o Fórum com urgência porque este processo está atrasado há mais de um ano. O atraso foi agravado pelo fato de a CEM ter ficado sem Coordenadora de janeiro a abril de 2015. Celinha citou dados estatísticos dobre violência doméstica no Estado referentes a 2011 e que são ponderados pela SPM/PR oficialmente. A Del. Patrícia da SSP disse que há dados mais recentes que excluem os números de violência à mulher não relacionados à violência doméstica. Celinha esclareceu que haverá convergência de dados estatísticos quando for ativado o Observatório da violência doméstica. A Casa da Mulher Brasileira (CMB) encontra-se em fase de cessão do terreno à Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) por 20 anos pelo Governo do Estado de Santa Catarina. A proposta já está em análise pela Assembleia legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) e o projeto está sendo revisto pela SPM/PR de modo que poderá sofrer mudanças de piso único para dois pisos devido às medidas do terreno. Contudo, existe a expectativa de lançamento de pedra fundamental ainda em 2015. Foi abordada a necessidade de construção de um regimento e montar um plano de trabalho. A Del. Patrícia da SSP citou a necessidade de infraestrutura logística de informática de telecomunicações. O Projeto Beija-Flor foi citado como exemplo de agregar serviços às Unidades Móveis. Foi ressaltada a necessidade de pesquisar em outras unidades da federação sobre como encontra-se o funcionamento das Unidades Móveis e ver algum que seja paradigmático para Santa Catarina no momento de se estabelecer metas. 4. Deliberações. A próxima reunião será realizada em 22 de setembro próximo, no local onde os ônibus estão estacionados para fins de se conhecer a infraestrutura oferecida pelas Unidades Móveis. Foi aprovada a formação de grupos de trabalho para que as tarefas sejam divididas e trazidos resultados já na próxima reunião. Grupo de trabalho para elaboração do Decreto ficou a cargo da equipe da CEM. Grupo de trabalho para constituição do regimento ficou formado com a Carmem Ramos do CEDIM/SC e a Cecília da SES. O grupo de trabalho para constituição do plano de ação ficou formado por Gabriel (SSP), Danielle e Agnes (FETAESC), Lurdinha (MNU), Tânia Slongo (MMM). A pesquisa acerca do funcionamento das Unidades Móveis em outros Estados ficou a cargo de Anne e Carla (DPSC). Às 16h05min a reunião deu-se por encerrada. Secretariou a reunião a Assessora Técnica da CEM, Luíza Caruso Mac Donald e a presente ata lavrada por mim, o administrador da CEM, Cláudio Márcio Araújo da Gama.