Projeto de lei propõe modernização do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher
Florianópolis, 21/08/2015 – O governador Raimundo Colombo enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina que estabelece um novo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim-SC), revogando a lei que cria o anterior. O objetivo da proposta é modernizar o conselho atual.
O Cedim-SC, órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo e consultivo, está vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST). As competências do conselho são formular diretrizes e políticas públicas que visem assegurar os direitos da mulher, considerando a igualdade e equidade de gênero, bem como fomentar a inclusão da população feminina nas atividades políticas, econômicas, sociais e culturais.
Segundo a proposta, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulherserá composto por 24 integrantes titulares e igual número de suplentes, sendo 12 representantes governamentais e 12 representantes de entidades não governamentais. A presidente será eleita após a formação do conselho.
* Texto: Ana Luiza Fernandes / Ascom-SCC
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