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Coordenadora Estadual da Mulher (CEM), Célia Fernandes (Celinha) se reuniu com
representantes das Secretarias de Segurança Pública e de Políticas para as
Mulheres dos estados do Piauí, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal,
Rio de Janeiro e Santa Catarina, no Ministério da Justiça (MJ), nesta
quarta-feira (09/09/2015), para tratar das diretrizes nacionais para
investigação, processo e julgamento dos casos de feminicídio. Santa Catarina
será um dos seis primeiros Estados do projeto-piloto. O objetivo é discutir a
aplicação das diretrizes nacionais por parte dos profissionais responsáveis por
levar à frente a investigação e persecução penal de mortes violentas de
mulheres por razões de gênero.
“O feminicídio é um tipo especial de crime que nós
vamos prevenir e punir”, assegura a secretária de Enfrentamento à Violência
contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves. Em uma lista de 84 países, o
Brasil ocupa o sétimo lugar em morte violenta de mulheres. Uma média de cinco
mil mulheres são assassinadas ao ano por companheiros ou ex-companheiros. “Com
a aplicação das Diretrizes Nacionais, podemos chegar na causa e, descobrindo a
causa, prevenir a violência contra a mulher”, disse Aparecida Gonçalves.
A criação de um
instrumento com orientações e linhas de atuação para melhorar a prática dos
operadores dos sistemas da segurança pública e de justiça é uma parceria entre
a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), o Ministério da Justiça (MJ)
e a ONU Mulheres. Na América Latina, há mais de 18 Modelos de Protocolos que
auxiliaram na construção do Modelo de Protocolo Latinoamericano elaborado pelo
Escritório Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos
Humanos em colaboração com ONU Mulheres.
O documento da ONU
foi adaptado à realidade brasileira por meio da criação de Grupo de Trabalho
Interinstitucional. O objetivo é iniciar o processo de implementação dessas
diretrizes de acordo com a realidade dos estados brasileiros que se dará de
maneira gradual, iniciando por Santa Catarina e mais cinco estados. A
Secretária Nacional de Segurança Pública (SENASP) do MJ, Regina Miki, explica
que devido à grande diversidade do país, não seria possível construir um modelo
único de protocolo. “O importante é que as diretrizes sejam reiteradas em todos
os estados e que tenhamos a investigação de homicídio com olhar na questão de
gênero”.
“O projeto de
adaptação do protocolo ao Brasil foi elaborado respeitando as formas de
funcionamento das nossas instituições”, afirmou a consultora da ONU Mulheres no
Brasil, Wânia Pasinato, que trabalhou na tradução do documento do espanhol para
o português.
Também participaram
do evento o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), Arthur
Nitz, o diretor-geral do Instituto Geral de Perícias (IGP) perito criminal
Miguel Acir Colzani, a representante do Escritório da ONU Mulheres no Brasil
Nadine Gasman e a secretária adjunta de Enfrentamento à Violência contra as
Mulheres da SPM/PR Aline Yamamoto. Com informações da CEM e da SPM.
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