O Fórum Estadual pela Implementação da Lei Maria da Penha promoveu na manhã de hoje (19), no plenarinho da Alesc, o lançamento da campanha “16 Dias de Ativismo”, com a presença de movimentos de mulheres do estado. Essa é uma campanha internacional realizada em 135 países, onde o objetivo é desenvolver ações pelo fim da violência contra as mulheres. Em Santa Catarina o slogan é “Exija seus direitos, está na lei. Lei Maria da Penha”.
O tema central é discutir qual o papel da sociedade na implementação e aplicação da Lei Maria da Penha, sancionada há pouco mais de um ano pelo presidente Lula. Essa lei retira dos Juizados Especiais Criminais a competência de julgar os crimes de violência doméstica contra a mulher; determina a criação de Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com competência cível e criminal; proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, como multas e cestas básicas; e altera ainda a legislação, possibilitando tanto a prisão em flagrante quanto a preventiva do agressor, dependendo dos riscos para a mulher.
A presidente do Instituto Estadual de Pesquisas Sociais, Econômicas e Políticas, Zuleika Lenzi, disse que os 16 dias de ativismo permitem tornar pública a discussão da violência contra as mulheres, com a articulação entre órgãos governamentais e não-governamentais para a implementação e execução da Lei Maria da Penha. A coordenadora do Fórum Estadual, Valéria Cabral Carvalho, falou da importância dessa discussão pública e do próprio fórum, que é um instrumento coletivo de luta pelo fim da violência contra a mulher.
Dentro dos 16 dias de Ativismo, cinco datas foram destacadas pelas participantes do encontro:
- dia 20 de novembro: Dia da Consciência Negra
- dia 25 de novembro: Dia Internacional da não-violência contra as Mulheres
- dia 1º de dezembro: Dia Mundial de Combate à AIDS
- dia 6 de dezembro: Campanha do Laço Branco/ Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher
- dia 10 de dezembro: Dia Internacional dos Direitos Humanos. (Rose Mary Paz Padilha/Divulgação Alesc)