Com seis novos capítulos, o plano abrange outras áreas estratégicas como a participação política das mulheres nos espaços de poder e uma cultura e comunicação não discriminatória

Mais cidadania para mais brasileiras. Esse é o objetivo do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM) que será lançado na próxima quarta-feira (5/3) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, às 15h, com a participação da ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e de  ministros de Estado e secretários especiais envolvidos na implementação do PNPM. O lançamento do II PNPM faz parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher – 8 de março.

Com seis novos eixos, o plano traz importantes objetivos para o período 2008-2011, dentre elas, aumentar a participação política das mulheres nos espaços de poder e de decisão e promover uma cultura, comunicação e mídias não discriminatórias. Além disso, novos ministérios e órgãos do Governo Federal passam a integrar o Comitê de Articulação e Monitoramento do PNPM. Esse plano dá continuidade ao processo de construção de políticas públicas de igualdade de gênero, iniciado em 2004, com o I PNPM.

Implementado por 17 ministérios e secretarias especiais no período 2005/2007, o I Plano obteve importantes resultados, dentre eles, a implementação da Política Nacional de Combate à Violência contra as Mulheres, que permitiu a ampliação, em todo o país, do número de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher em Situação de Violência (DEAM), Casas Abrigos, Centros de Referência, Defensorias Públicas da Mulher e, mais recentemente, a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A sanção da Lei Maria da Penha, em agosto de 2006, foi outra conquista importante, com a imprescindível colaboração do Congresso nacional, e se constituiu em um marco na defesa dos direitos das mulheres. Outro destaque da Política Nacional foi a criação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, serviço de utilidade pública que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e que realizou mais de 200 mil atendimentos, em 2007.  O Programa de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural, que visa emitir documentos civis e trabalhistas a mulheres que ainda não os têm, superou a meta de 250 mil, beneficiando 275 mil trabalhadoras rurais.

Áreas estratégicas do II PNPM

O PNPM amplia e aprofunda o campo de atuação do Governo Federal nas políticas públicas para as mulheres, incluindo seis novas áreas de atuação estratégicas que vão se somar àquelas já existentes no I PNPM. São elas: Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; Desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na floresta, com garantia de justiça ambiental, inclusão social, soberania e segurança alimentar; Direito à terra, moradia digna e infra-estrutura social nos meios rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais; Cultura, comunicação e mídia não-discriminatórias; Enfrentamento ao racismo, sexismo e lesbofobia; e Enfrentamento às desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas.
Novos ministérios e órgãos públicos passam a integrar o Comitê de Monitoramento do II PNPM: Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Cultura, Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM/PR), Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Fundação Nacional do Índio (Funai).