O II PNPM, assim como sua primeira edição, representa a reunião dos esforços do Governo Federal para a promoção da igualdade de gênero no País. Portanto, não é um plano da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. É um plano de todo o governo.

No total são 91 metas, 56 prioridades e 394 ações distribuídas em 11 grandes áreas de atuação. Participam da sua execução: os ministérios da Educação, Justiça, Saúde, Cidades, Turismo, Desenvolvimento Social, Planejamento, Trabalho e Emprego, Minas e Energia, Cultura e Meio Ambiente; as secretarias de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos, Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência, SECOM, FUNAI e IPEA, além de representantes de mecanismos governamentais estaduais e municipais de políticas para as mulheres e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM).

Durante a cerimônia, o presidente também fez uma avaliação do I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, executado entre os anos de 2005 e 2007. Para ele, uma das conquistas mais simbólicas que o Brasil teve com o I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres foi a promulgação da Lei Maria da Penha.

Ele também destacou o acesso ao crédito para mais de 1 milhão e meio de trabalhadoras rurais, totalizando R$ 4,2  bilhões e o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, com o orçamento de R$ 1 bilhão para o período 2008-2011.

Lula lembrou o compromisso do governo brasileiro com a igualdade de gênero desde janeiro de 2003, quando foi criada a Secretaria. Daquele ano até hoje, o país avançou bastante, disse o presidente. “Mas ainda há uma longa distância, uma Muralha da China a percorrer para que se crie um mundo socialmente justo e igualitário entre os direitos do homem e da mulher". Segundo Lula, esses direitos já estão garantidos desde a Constituição de 88, mas entre a lei e a prática tem uma diferença que é resultado de séculos da tradição de subordinação a que a mulher foi submetida como cidadão de segunda classe.

Para a ministra Nilcéa Freire, o II PNPM significa cada vez mais cidadania para as brasileiras. “Somos um país desigual, mas essa desigualdade vem diminuindo. Nosso objetivo é fazer com que cada vez mais brasileiras tenham acesso a seus direitos”, enfatizou. Segundo Nilcéa, o II PNPM é consistente em seu conteúdo e na sua forma, pois trabalha a política governamental de maneira articulada e integrada.

De acordo com a ministra, neste Dia Internacional da Mulher de 2008, a homenageada será a mulher negra. “Nós escolhemos esse grupo pelo intenso protagonismo nas conferências e na construção do plano nacional de políticas para as mulheres e também pelo que representam de resistência na luta pela libertação do povo brasileiro”.

A ministra também destacou a atuação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e do movimento de mulheres e feminista na elaboração do II PNPM. “ Não teríamos avançado sem o CNDM”. Nilcéa aproveitou para falar da participação política das mulheres nos espaços de poder. Ela lembrou os resultados da pesquisa divulgada pela organização internacional com sede em Genebra, União Interparlamentar,  na qual o Brasil ocupa a 146ª posição na participação das mulheres nos parlamentos em 192 países no mundo. “Somos representadas por 8,9% de mulheres no conjunto de parlamentares. Vamos melhorar essa história”, afirmou.

Áreas estratégicas

O II PNPM introduz seis novas áreas de atuação estratégicas que vão se somar às cinco já existentes no I PNPM. São elas:

· Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social
· Educação inclusiva, não-sexista, não-racista, não-homofóbica e não-lesbofóbica
· Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos
· Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres
· Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão
· Desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na floresta, com garantia de justiça ambiental, soberania e segurança alimentar
· Direito à terra, moradia digna e infra-estrutura social nos meios rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais
· Cultura, Comunicação e Mídia igualitárias, democráticas e não discriminatórias.
· Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia.
· Enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas.
· Gestão e Monitoramento do Plano