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DIREITOS DAS MULHERES. PDF Imprimir E-mail
Nilcéa e José Múcio se reúnem com bancada feminina para discutir direitos das mulheres
18/03/2008 - 18:02

Os principais pontos discutidos foram aposentadoria das donas de casa, licença-maternidade, direitos das trabalhadoras domésticas e orçamento

A bancada feminina do Congresso Nacional se reuniu ontem à tarde com a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire, e com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Múcio Monteiro, para discutir o encaminhamento das reivindicações feitas pelas parlamentares durante a Semana da Mulher.

A proposta desse encontro foi construída entre a SPM, a SRI e a bancada feminina e surgiu a partir da entrega de um documento ao presidente Lula pelas parlamentares, no último dia 05 de março. As principais reivindicações do documento são: implementar as ações do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, contempladas no PPA 2008-2011, priorizar a implementação da Lei Maria da Penha, reconhecer para fins de aposentadoria o trabalho das donas de casa, equiparar direitos dos trabalhadores domésticos aos direitos previstos na CLT, expandir o programa habitacional para trabalhadores domésticos e rurais, reforçar a rede de proteção às vítimas de violência doméstica entre outras.

Além da ministra Nilcéa Freire e do ministro José Múcio, participaram da reunião as coordenadoras da bancada feminina na Câmara, Sandra Rosado, no Senado, Serys Slhessarenko, as deputadas Bel Mesquita, Alice Portugal, Gorete Pereira, Maria Helena, Perpétua Almeida, Jô Moraes, e a senadora Roseana Sarney.


 

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