No evento, avaliou-se o Plano Nacional de Políticas para Mulheres, lançado em 2005, pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, do governo federal, e discutiu-se propostas de valorização da mulher na sociedade e de ampliação de sua participação política.
A Superintendente de Direitos da Mulher, Cecília Soares, destaca que o encontro foi produtivo, na medida em que avançou-se nas discussões sobre a atuação da mulher em diversas áreas, num amadurecimento para as abordagens da II Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, que aconteceu em Brasília, entre os dias 17 e 20 de agosto.
Entre outras autoridades presentes na Conferência Estadual estiveram a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, e a Secretária Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva.
O evento contou com cerca de 800 participantes, sendo 600 delegadas, que foram enviadas pelos 64 municípios fluminenses que realizaram conferências nos últimos meses, com a participação de cerca de oito mil mulheres. Das 600 delegadas, foram escolhidas 154 para representar o Estado do Rio na II Conferência Nacional, sendo 92 da sociedade civil, 46 dos governos municipais e 16 do governo estadual.
No Encontro foram discutidos os quatro eixos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres: Saúde sexual e direitos reprodutivos; Políticas de superação da violência contra as mulheres; Políticas para a autonomia e a igualdade no mundo do trabalho e a participação política das mulheres nos espaços de poder; e Cidadania das mulheres, educação inclusiva e não sexista.
Na Saúde, a necessidade de se retomar discussões sobre a descriminalização do aborto foi um dos destaques. Na Educação, foi ressaltada a garantia de livros didáticos com conteúdo não discriminatório em temas de gênero, raça e etnia. Para melhorias da participação feminina no mercado de trabalho, foi evidenciado o incentivo ao cooperativismo e outras modalidades de trabalho voltadas à mulher, principalmente às chefes de família, que representam mais de 30% das mulheres do estado.
No plano político, uma maior atuação feminina foi sugerida por meio da lista fechada com alternância, na proporção de 50%, para tentar garantir a cota mínima de 30% na participação das mulheres, estipulada por lei.
Por fim, no enfrentamento à violência contra mulher, foi assinado um termo de cooperação técnica entre os governos estadual e federal, para execução do projeto “Implementando a Lei Maria da Penha no Estado do Rio de Janeiro”, que inclui ações nas áreas de justiça, saúde, assistência social, defensoria pública e segurança. Também foi proposta a abertura de novas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
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