Nos dia 27 de julho, no Auditorio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca, realizamos nossa reunião com as Representantes da Câmara Tecnica na Construção Coletiva do Plano Estadual de Politicas Publicas para as Mulhere, onde disponilizamos materiais para as Conferências Municipais. Foi um encontro muito produtivo. Estamos disponibilazando aqui no site o mesmo material entregue. Qualquer dúvida entrar em contato com a Coordenadoria Estadual da Mulher.
COMISSÃO DE RELATORIAANEXO:Orientações:
1. O modelo proposto abaixo é apenas uma sugestão que poderá ser acrescida ou modificada de acordo com a necessidade da relatoria em cada Município.
2. As Conferências Municipais deverão aprovar uma plataforma de políticas públicas para as mulheres como base para a elaboração e ou fortalecimento de seu plano municipal e na perspectiva da criação e fortalecimento dos organismos de políticas para as mulheres.
3. Este é o momento para fortalecer a institucionalidade dos organismos de políticas para as mulheres. Nos municípios onde não existem organismos é o momento de criar a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e o Conselho Municipal de Políticas para Mulheres.
4. A sequencia do relatório proposta baseia-se nas orientações da III Conferência Nacional onde estipula que as mulheres - a partir de suas perspectivas e realidades locais - debaterão a criação de uma plataforma de políticas para as mulheres no âmbito municipal a luz dos dois eixos temáticos propostos.
5. Cada Município deverá enviar junto ao Relatório: nome do Município, data da realização da conferência, nome da responsável pela relatoria, contato telefônico e e-mail.
6. O prazo para entrega do relatório e da relação de delegadas das conferências municipais/regionais deverão ser efetuadas até 15 dias após a realização da conferência à Comissão de Relatoria, através do e-mail:
e
, com envio de cópia em CD à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (Av. Mauro Ramos, 722, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-300), aos cuidados de Nara Rocha Vieira – CEDIM/SC.
7. INFORMAÇÕES: (48)3229-3767 MODELO DE RELATÓRIO:
_____ CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE ________________________ - SANTA CATARINA
EIXO TEMÁTICO I:
“Análise da realidade brasileira: social, econômica, política, cultural e os desafios para a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres que contribuam para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício da cidadania pelas mulheres brasileiras”.
Recomendações e propostas:
1).....................
2).......................
3)........................
4).......................
Etc...
EIXO TEMÁTICO II:
“Avaliação, atualização e aprimoramento das ações e políticas propostas no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, sua execução e impactos; e definição de prioridades para o próximo período.
SUB-TEMA 1: AUTONOMIA ECONÔMICA E IGUALDADE NO MUNDO DO TRABALHO, COM INCLUSÃO SOCIAL
Recomendações e Propostas:
1)...............
2)................
3)...............
4)..............
Etc...
SUB-TEMA 2: EDUCAÇÃO INCLUSIVA, NÃO-SEXISTA, NÃO-RACISTA, NÃO-HOMOFÓBICA E NÃO-LESBOFÓBICA
Recomendações e Propostas:
1).................
2)...................
3).....................
Etc...
SUB-TEMA 3: SAÚDE DAS MULHERES, DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS
Recomendações e Propostas:
1).................
2)...................
3).....................
Etc...
SUB-TEMA 4: ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
Recomendações e Propostas:
1).................
2)...................
3).....................
Etc...
SUB-TEMA 5: PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NOS ESPAÇOS DE PODER E DECISÃO
Recomendações e Propostas:
1).................
2)...................
3).....................
Etc...
SUB-TEMA 6: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MEIO RURAL, NA CIDADE E NA FLORESTA, COM GARANTIA DE JUSTIÇA AMBIENTAL, SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR
Recomendações e Propostas:
1).................
2)...................
3).....................
Etc...
SUB-TEMA 7: DIREITO À TERRA, MORADIA DIGNA E INFRA-ESTRUTURA SOCIAL NOS MEIOS RURAL E URBANO, CONSIDERANDO AS COMUNIDADES TRADICIONAIS
Recomendações e Propostas:
1).................
2)...................
3).....................
Etc...
SUB-TEMA 8: CULTURA, COMUNICAÇÃOE MÍDIA IGUALITÁRIAS, DEMOCRÁTICAS E NÃO DISCRIMINATÓRIAS
Recomendações e Propostas:
1).................
2)...................
3).....................
Etc...
SUB-TEMA 9: ENFRENTAMENTO DO RACISMO, SEXISMO E LESBOFOBIA
Recomendações e Propostas:
1).................
2)...................
3).....................
Etc...
SUB-TEMA 10: ENFRENTAMENTO DAS DESIGUALDADES GERACIONAIS QUE ATINGEM AS MULHRES, COM ESPECIAL ATENÇÃO ÀS JOVENS E IDOSAS.
Recomendações e Propostas:
1).................
2)...................
3).....................
Etc...
QUESTÕES GERAIS SOBRE O PLANO NACIONAL DE
POLÍTICAS PARA MULHERES (PNPM):
1. QUANTO À AVALIÇÃO DO CONTEÚDO DO PNPM:
- ADEQUAÇÃO QUANTO ÀS PRIORIDADES:
1).................
2)...................
3).....................
Etc...
- AVANÇOS IDENTIFICADOS A PARTIR DA IMPLEMENTAÇÃO DO PNPM:
1).................
2)...................
3).....................
Etc...
2. QUANTO À IMPLEMENTAÇÃO DO PNPM:
- PRINCIPAIS OBSTÁCULOS:
1).................
2)...................
3).....................
Etc...
- INSTRUMENTOS EXISTENTES NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA O CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PARA AS MULHERES
- apontar quais os órgãos no município que implementam e controlam as políticas para mulheres (ex: secretarias, coordenadorias, fóruns, conselhos de direitos, associações, demais entidades, etc).
- APONTAR A EXISTÊNCIA OU NÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES:
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER – CEDIM
COORDENADORIA ESTADUAL DA MULHER – CEM/ GABINETE DO GOVERNADOR
ORIENTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS E/OU REGIONAIS DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Através de decreto de 15 de março de 2011 (Diário Oficial da União (DOU) de 16/03/2011, edição nº 51, seção 1, página 1, a Presidente da República convocou a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), cuja etapa nacional será realizada no Centro de Convenções de Brasília de 12 a 14 de dezembro de 2011.
Em função da convocação nacional foi determinada a constituição das Comissões Organizadoras Estaduais, responsáveis pelo processo de organização e mobilização dos municípios. Neste sentido, vimos com o presente repassar orientações para a realização das Conferências Municipais e/ou Regionais de Políticas para as Mulheres:
1) Temário proposto:
As partir de suas perspectivas e realidades locais, as mulheres debaterão a criação de uma plataforma de políticas para as mulheres no âmbito municipal e estadual, à luz dos seguintes eixos temáticos:
I – análise da realidade brasileira: social, econômica, política, cultural e os desafios para a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres que contribuam para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício da cidadania pelas mulheres brasileiras;
II – avaliação, atualização e aprimoramento das ações e políticas propostas no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, sua execução e impactos; e definição de prioridades para o próximo período.
Todas as discussões da Conferência deverão incorporar as dimensões de classe, gênero,
étnico racial, geracional e da livre orientação e liberdade sexual da sociedade brasileira.
Essas conferências, para além de discutir as questões do seu Estado e as políticas nacionais,têm um objetivo próprio: definir uma agenda de prioridades para a implementação das políticas para as mulheres no município, como base para a elaboração do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres.
As Conferências Municipais deverão aprovar uma plataforma de políticas públicas para as mulheres como base para a elaboração e ou fortalecimento de seu plano municipal e na perspectiva da criação e fortalecimento dos organismos de políticas para as mulheres.
Nos municípios e Estados onde não existem organismos é o momento de criar a Secretaria Municipal ou Estadual de Política para as Mulheres.
Portanto é fundamental que esteja prevista na programação de cada Conferência Municipal
e/ou Regional, um bom tempo para se identificar os problemas e se discutir as soluções para as necessidades das mulheres e de políticas para as mulheres de cada município.
2) Busca de materiais para subsidiar as conferências: é possível acessar pelo Site http://www.spmulheres.gov.br ao Sistema de Acompanhamento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM), bem como a relatórios produzidos pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres sobre o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Outras informações também podem ser obtidas no site http://www.cem.sc.gov.br/ da Coordenadoria Estadual da Mulher ou no http://www.sst.sc.gov.br/cedim/ do CEDIM/SC
3) Período para realização das conferências municipais e /ou regionais: as conferências poderão ser realizadas de 01 /07/2011 a 31/08/2011.
4) Prazo para entrega das proposições e avaliações e relação de delegadas das conferências municipais e/ou regionais: esta entrega deverá ser efetuada até 15 dias após a realização da conferência municipal e/ou regional, conforme folha modelo em anexo, à Comissão de Relatoria, através do e-mail:
e encaminhado também para o
, com envio de uma cópia em PDF em CD para a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Avenida Mauro Ramos, 722, Centro, Florianópolis /SC (CEP: 88.020-300), aos cuidados de Nara Rocha Vieira – CEDIM/SC(Fone: (48) 3229-3767) e outra cópia para a Coordenadoria Estadual da Mulher – CEM/SC, Rod. Admar Gonzaga, nº1486 – Itacorubi, Florianópolis/SC (Cep:88034-100) (48) 3239-4030, aos cuidados de Selma E. Westphal.
Observação: todo material original colhido (lista de presenças, freqüência, relatórios, atas, ficha de inscrição, regimento e demais produções) na Conferência municipal e/ou regional deverá ser encaminhado a Coordenação Geral de III Conferência, no prazo estipulado acima, no seguinte endereço: Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Avenida Mauro Ramos, 722, Centro, Florianópolis /SC (CEP: 88.020-300).
5) Responsáveis por convocar as conferências:
no âmbito municipal, a conferência deve ser convocada pelo Prefeito em parceria com as instituições responsáveis pelas políticas voltadas às mulheres.
no âmbito regional: a conferência deverá ser convocada pelo Secretário de Desenvolvimento da Regional a que os municípios estão afetos e que não desejarem realizar sua conferência municipal
A Conferência Municipal/Regional deverá ser convocada por chamada pública, garantida a informação à Comissão Organizadora Estadual.
6) Participantes das conferências municipais e/ou regionais: poderão participar destas conferências representantes dos movimentos de mulheres, igrejas, associações de municípios, instituições de ensino superior locais, conselhos municipais, escolas públicas e particulares, associações de pais e professores, instituições e empresas públicas, privadas e economia mista e outras que atuem com mulheres no seu município. Optando, no ato da inscrição, por representar apenas um segmento.
7) Informação sobre a realização de conferências municipais e/ou regionais: solicita-se que seja informada à Comissão Organizadora da III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, a data de realização de conferências municipais e/ou regionais, através dos seguintes contatos: Nara Rocha Vieira Fone: (48) 3229-3767 – e- mail:
8) Quadro de delegadas para participação na III Conferência Estadual de Política para as Mulheres:
A III Conferência Estadual de Política para as Mulheres está prevista para ser realizada nos dias 21 e 22 de outubro de 2011, em Florianópolis/SC.
A escolha de delegadas nas conferências municipais e/ou regionais para participação na conferência estadual segue o critério da territorialidade populacional por município, de acordo com dados do censo do IBGE/2010, na seguinte proporção:
População Habitantes Número de Municípios Número de Delegadas Total de Delegadas
- Municípios com até 10.000 habitantes 172 01 172
- Municípios de 10.001 a 20.000 habitantes 60 03 180
- Municípios de 20.001 a 30.000 habitantes 20 05 100
- Municípios com mais de 30.001 habitantes 41 08 328
TOTAL DELEGADAS 780
Observações:
a) As vagas de representação nas conferências municipais não são paritárias correspondendo a 60% para a sociedade civil e 30% para organizações governamentais municipais e 10% para governamentais estaduais.
b) No caso de realização de conferência regional basta que sejam somados o número de vagas para representação por município.
c) Solicita-se que na escolha de delegadas seja observado o quesito raça/etnia e orientação sexual.
9) Despesas de deslocamento das municipais/regionais: o deslocamento para participação na conferência municipal e/ou regional ficará a cargo das participantes com apoio do governo municipal e/ou regional.
10) Despesas de hospedagem/alimentação da Conferência Estadual: as despesas de hospedagem e alimentação das delegadas na III Conferência Estadual de Políticas para Mulheres ficarão a cargo da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação – SST/SC quando estas forem representantes da sociedade civil (não-governamentais), uma vez que as delegadas governamentais virão com diária custeada pelo órgão de origem.
11) Contatos para orientações: maiores informações podem ser obtidas com:
