Assembleia Legislativa promove encontro para discutir a violência contra a mulher.

Discutir medidas de prevenção e ações de combate à violência contra a mulher foi tema da sexta e última audiência pública, com a temática Violência Doméstica contra a mulher, presidida pela deputada Angela Albino, no dia 19/06/2012, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Estes encontros objetivaram fazer um diagnóstico da realidade no Estado, desde a implantação da Lei 11.340, de 2006, sancionada para resgatar a cidadania feminina e criar mecanismos para coibir a violência contra a mulher.
Durante o evento, citaram-se, entre os maiores problemas encontrados, a deficiência de capacitação de profissionais para atendimento na área de segurança pública e de saúde, a falta de estruturas físicas (delegacias, casas de apoio, centros de atendimento) e a falta de um centro de atendimento aos agressores, como os principais entraves para a resolução eficaz da violência física e psicológica contra as mulheres.
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, apenas no ano passado, 41.970 ocorrências foram registradas em Santa Catarina. A cada 46 minutos uma mulher é vítima de violência doméstica no estado e, mesmo após seis anos desde a implantação da Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, a ausência de denúncias ainda dificulta a resolução deste problema, somada à falta de atendimento adequado e de políticas públicas.
Através de um levantamento feito pela secretaria de Segurança Pública, nos últimos dez anos, chegou-se a um perfil das vítimas. As adolescentes e jovens são as que mais sofrem violência, principalmente física, contudo, por mais que a violência se concentre nesta faixa etária, nenhum grupo dividido por idade, até os 80 anos, passou sem registro. O maior número de casos continua se concentrando em ambiente doméstico. Apontou-se, ainda, a falta de uma delegacia específica como um grave problema na resolução da demanda.
A coordenadora estadual da mulher, Selma Elias Westphal, presente ao evento, falou sobre os vários projetos que estão sendo organizados pela Coordenadoria, entre eles um concurso estadual de redações com a temática A Lei da Maria da Penha, envolvendo alunos do ensino fundamental da rede pública, “Apesar das dificuldades, conseguimos ampliar nosso quadro funcional, voltado à produção de projetos, além de fazer com que Santa Catarina articule convênios com o governo federal”.

Presidido pela deputada Ângela Albino (C), o evento discutiu a violência praticada contra as mulheres.

Professora Selma Westphal (acima) apresentou vários projetos organizados pela Coordenadoria.