O Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, envolvendo projetos e ações que irão beneficiar as mulheres catarinenses, com a implementação de uma estrutura mais eficiente, nas diversas áreas de atendimento à sociedade de nosso estado, entre estas, saúde, educação e segurança, começou a se tornar realidade a partir do dia 07/08, quando aconteceu, em encontro realizado na Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca, a reunião para início de discussão sobre o referido Plano.

Compareceram ao evento cerca de 70 pessoas, representando diversas secretarias de estado, dos municípios e de organizações não governamentais que, a partir das 08 horas, participaram de férteis discussões com a apresentação de dados e projetos que estão sendo implementados em Santa Catarina, revelando a situação da mulher no Estado, com o objetivo de minorar os graves problemas ainda existentes, destacando-se a saúde, a educação e, especialmente, a violência a que, ainda, são submetidas nossas mulheres.

A professora Selma, coordenadora estadual da Mulher, na abertura da reunião, falou sobre a Coordenadoria, enumerando as ações que estão sendo realizadas, e das dificuldades que inibem um trabalho mais profícuo, destacando, entretanto, que está havendo um forte crescimento, com perspectivas de ações que podem encaminhar o trabalho para conquistas bastante concretas. Entre eles, Selma falou de um projeto praticamente aprovado pelo Governo Federal, para o reaparelhamento da Coordenadoria, além de formações continuadas, com temáticas de interesse direto da mulher, com vistas ao empoderamento feminino. “O empreendedorismo é um dos objetivos de trabalho, com cursos que discutem possibilidades de realizações na busca de autonomia econômica, declarou Selma.

A Lei Maria da Penha, um dos temas em destaque na reunião, é objeto de um ousado trabalho organizado pela CEM, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e Assembleia Legislativa, que irá envolver alunos do Ensino Fundamental da rede estadual, por meio de um concurso de redação.Além deste, em trabalho conjunto com a CASAN e SEBRAE, com foco no desenvolvimento sustentável, busca-se discutir, em cursos a serem realizados em diversas regiões catarinenses, empreendedorismo, respeito ao meio ambiente e geração de renda, sempre sob a ótica da mulher e sua participação ativa na sociedade.

Vários representantes de secretarias de estado palestraram no evento, trazendo os trabalhos que estão sendo realizados na esfera pública. O secretário adjunto da Agricultura e Pesca Airton Spies falou sobre empreendimentos na área da agricultura, destacando a importância da mulher nas atividades do campo. Para ele, se houver um trabalho conjunto, Santa Catarina crescerá ainda com mais força. Airton falou que “um meio rural com gente feliz, segura e em condições dignas de existência, levarão o Estado a patamares ainda mais elevados”.

A secretária adjunta do Desenvolvimento Sustentável Lúcia Dallagnelo, entre outros projetos, enfatizou ações educacionais voltadas aos jovens, com foco na mulher, destacando a necessidade de sua inserção em atividades que priorizam formações em que estas se encontram com pequena presença, especialmente aquelas de cunho tecnológico. Segundo a secretária, estas atividades apresentam perspectivas de ganhos mais elevados, levando à necessidade de mais mulheres nestas profissões. “Devemos criar condições amplas para que nossas alunas acessem níveis em que os homens sempre foram hegemônicos”, disse a secretária.
O delegado geral de polícia civil, Aldo Pinheiro D'Ávila, falou sobre questões que envolvem a violência contra a mulher e as dificuldades de superação neste campo. Para ele, mesmo assim, Santa Catarina tem se destacado no Brasil, com a implementação de uma estrutura que já permite, mesmo com problemas, caminhar para saídas menos dramáticas. O efetivo de pessoal continua sendo um ponto a ser superado, mas que se busca resolver. “Todas as delegacias no Estado estão interligadas e informatizadas”, observou Aldo. “Se ainda não conseguimos criar espaços definidos e exclusivos para as mulheres, o que deve ser projeto de luta, com um trabalho coletivo poderemos conseguir”, finalizou.

Maria Elisa De Caro, secretária adjunta da Justiça e Cidadania, focou suas palavras na necessidade urgente de ressocializar as mulheres em situação de prisão, priorizando condições de sobrevivência digna em sua volta ao meio social, com a diminuição de questões que envolvam riscos sociais. “Devemos criar e discutir postos de trabalho e mais cursos de capacitação para nossas mulheres encarceradas”, enfatizou. Por sua vez, a secretária adjunta de Educação Elza Moretto privilegiou, em sua palestra, a necessidade de aumentar substancialmente, a escolaridade das mulheres. “A educação continua sendo o caminho mais fértil para garantir uma vida mais segura a todas nós”, observou a secretária.

Em sua fala, a deputada Luciane Carminatti, como representante da bancada feminina na Assembleia Legislativa, destacou a necessidade de se criar uma Secretaria de Políticas para as Mulheres, como espaço mais adequado e viável para a articulação junto às diversas instâncias. “Se não existir um orçamento que permita a execução e criação de ações e projetos, fica difícil caminhar”, é sua posição. Conforme Luciane, deve-se, mesmo assim, debater o enfrentamento aos problemas, especialmente à violência doméstica. Para a técnica Dalila Pedrini, representando o secretário da Assistência Social, o objetivo maior é garantir à família condições de cuidar de si, com autonomia e segurança.

No campo da saúde, destacou-se a necessidade de um trabalho mais firme, garantindo prioridade na saúde da mulher, o que irá levar ao fortalecimento da família, por meio da conscientização com olhos voltados para a educação, o que deverá levar a mulher a se colocar como ser participante da sociedade. “Devemos provocar discussões, levando-nos a enxergar a violência de que somos vítimas, o que nos permitirá combatê-la e reagir contra as agressões que ainda existem”, falou a técnica/Saúde Carmem Delziocio. Também fez uso da palavra, em nome do secretário da Articulação, João Matos, a técnica Cleusa Regina Fritzen, colocando-se à disposição de todos na agilização dos encaminhamentos em Brasília.

Após as palestras, no período da tarde, o grupo foi dividido em diversos grupos, com a discussão dos diversos eixos construídos durante a Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres. Neste momento, foram inseridas ações que estão sendo implementadas nas diversas instâncias estaduais, além de alterações e/ou inclusões que se consideraram necessárias, contando com a ativa participação dos representantes das SDRs e organizações não governamentais.

O evento foi finalizado com a seleção de uma comissão que irá se reunir para organizar os itens que farão parte do Plano Estadual, estabelecendo os critérios e ações que forem julgados necessários para que o documento produzido represente a mulher catarinense de forma significativa, produzindo condições para seu crescimento, em todos os níveis, construindo uma Santa Catarina ainda mais democrática, justa e igual para todos nós.

A coordenadora Selma Westphal falou sobre os trabalhos realizados na Coordenadoria, elencando ações e projetos voltados para o crescimento da mulher catarinense, com prioridade para o conhecimento e valorização de sua vida, por meio de formações que visam à sua autonomia e dignidade.

O Secretário adjunto da Agricultura Airton Spies destacou a importância da participação da mulher no meio rural, enfatizando sua importância na condução de um trabalho coletivo e seguro, como elo de crescimento da família e sua realização como elo vital para a sociedade de que faz parte.

Para o delegado Aldo Pinheiro D'Ávila, há a necessidade de maiores investimentos na segurança, considerando que a violência contra a mulher ainda é um grave problema a ser combatido com rigor. Ele apresentou aos presentes os avanços que já começam a acontecer nesta esfera, com a informatização das delegacias estaduais e fortes possibilidades de aumento do quadro de pessoal.

Grande número de participantes compareceu ao evento, com a apresentação de sugestões para as inúmeras ações que foram discutidas, durante a reunião. Uma comissão escolhida ao final, deverá se reunir em data próxima, para a seleção e organização dos itens que irão fazer parte do Plano Estadual, o que deverá significar um forte avanço para a luta das mulheres em Santa Catarina.