Coordenadoria Estadual da Mulher discute melhorias no programa Mulher: Viver Sem Violência
Coordenadora Jane Schmidt (direita) e assessora da SPM, Sônia Miguel
Florianópolis,
30/07/14 – A coordenadora estadual da Mulher, Jane Maria Schmidt, esteve em
Brasília em reuniões com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM); a assessora
especial da ministra da SPM, Sônia Malheiros Miguel, e a Coordenadoria da
Central de Atendimento à Mulher. Os encontros, realizados entre os dias 23 e 24
de julho, tiveram foco em melhorias e fortalecimento do programa “Mulher: Viver
sem Violência”.
Em reunião com a assessora especial Sônia Miguel,
foi abordada a criação de um fórum de discussão das unidades móveis,
constituído pelo Governo do Estado e sociedade civil, para definição dos locais
em que as unidades, que fazem parte do programa “Mulher: Viver sem Violência, prestarão
atendimento às mulheres na prevenção à violência. A reunião também discutiu a
elaboração de convênios para o fortalecimento da Coordenadoria Estadual da
Mulher (CEM).
Segundo a coordenadora da Mulher, o encontro
também definiu o terreno para a construção da Casa da Mulher Brasileira, que
será no bairro Agronômica, em Florianópolis. O local é de fácil acesso às
mulheres que precisam de orientações sobre direitos. A SPM enviará ao Governo
do Estado o projeto da Casa para consulta de viabilidade sobre a construção.
As tratativas entre a Coordenadoria Estadual da
Mulher e a Secretaria de Políticas para Mulheres serão mediadas e acompanhadas
pela Secretaria Executiva de Articulação Nacional do Governo de Santa Catarina,
localizada em Brasília.
Reunião na Secretaria Executiva de Articulação Nacional do Governo de SC
Lei estadual
A coordenadora Jane Schmidt aproveitou a viagem à
Brasília para também apresentar à Coordenadoria da Central de Atendimento à
Mulher do Ligue 180 a iniciativa do Estado de Santa Catarina na elaboração de
lei que dispõe sobre a divulgação do Disque-Denúncia Nacional de Violência
contra a Mulher.
Em fase de regulamentação, a lei 15.974/2013 prevê
a obrigatoriedade da divulgação do Ligue 180 em espaços públicos no território catarinense.
Resultado de ação intersetorial entre a Coordenadoria de Estado da Mulher,
Secretaria de Estado da Segurança pública e Bancada Feminina da Assembleia
Legislativa, a iniciativa é considerada referência nacional.
Reunião na Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal
Contato da
Coordenadoria Estadual da Mulher:
(48) 3664-0662 / 3664-0663 /
* Com colaboração de José Meurer Filho / Ascom-SCC
Informações adicionais: Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Casa Civil de SC
(48) 3665-2005 / 8843-3497
Comissão do Senado aprova projeto que visa facilitar denúncia de violência contra a mulher
O projeto está pronto para ser colocado em votação no
Plenário do Senado
18 de julho de 2014
Segue para o Plenário do Senado o projeto da CPI Mista da Violência contra a
Mulher que atribui ao Executivo federal a operação do serviço de atendimento às
vítimas desse tipo de violência. O Projeto
de Lei da Câmara (PLC) 59/14 foi aprovado, nesta quarta-feira (16), na
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Atualmente, a Lei 10.714/03 autoriza
o Executivo apenas a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico
destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.
O serviço é operado pelas delegacias especializadas de atendimento à mulher ou
pelas delegacias da Polícia Civil, nos locais onde não exista a especialização. De acordo com o projeto, a operação do serviço será feita pela Central de
Atendimento à Mulher, o Ligue 180, de responsabilidade da Secretaria de
Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). A Central
de Atendimento à Mulher foi criada em 2005 na modalidade de serviço
telefônico de utilidade pública de âmbito nacional e destinada a atender
gratuitamente mulheres vítimas de violência.
Fonte: Comunicação Social da Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM do Governo Federal
Lei determina que benefícios sejam pagos preferencialmente às mulheres
Nova redação da Lei Orgânica da Assistência Social passa
a valer a partir de três meses da publicação no Diário Oficial da União
22 de julho de 2014
Foi sancionada nesta terça-feira (22/07) a Lei nº 13.014, que determina que
benefícios de assistência social e de atividades rurais sejam pagos
preferencialmente às mulheres. A medida já está publicada no Diário
Oficial e entra em vigor em 90 dias. Com a mudança, a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993) ganha um
novo artigo, o 40 – A, que especifica que os benefícios monetários decorrentes
serão pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar.
A nova legislação também altera a redação de dois artigos da lei 12.512/2011,
que institui os programas de conservação ambiental e de fomento às atividades
produtivas no meio rural. No novo texto é reforçado que o pagamento deve ser
realizado preferencialmente para a mulher responsável pela unidade familiar.
Fonte: Comunicação Social da Secretaria de Políticas para as Mulheres com informações do Portal Brasil, Imprensa Nacional e Portal do Planalto
