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Estado estrutura encaminhamento de denúncias de violência contra a mulher recebidas pelo Ligue 180

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Florianópolis, 27/06/14 -
 Mulheres vítimas de violência no Brasil contam com uma ferramenta para denúncias, a Central de Atendimento à Mulher, programa também conhecido como Ligue 180. O serviço de atendimento telefônico, criado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-RR), é gratuito e está sendo estruturado em Santa Catarina pela Coordenadoria Estadual da Mulher em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). 

O programa foi elaborado com o objetivo de disponibilizar um espaço para que a população brasileira, especialmente a mulher, possa se manifestar e receber ajuda e orientações de violência de gênero, discriminação ou qualquer outro tipo de opressão. A Central de Atendimento do Ligue 180 recebe relatos, denúncias e manifestações relacionadas a situações de violência contra as mulheres, além de encaminhar as mulheres em situação de violência à Rede de Serviços de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, de acordo com a necessidade.

No mês de junho, a coordenadora estadual da Mulher,  Jane Maria Ghizzo Schmidt, discutiu com a Secretaria de Segurança Pública o encaminhamento das denúncias do Ligue 180 em Santa Catarina. O secretário César Augusto Grubba se comprometeu em estabelecer uma equipe para avaliar as denúncias e tomar as providências necessárias em cada caso. “É um trabalho que está em andamento não somente em Santa Catarina, mas sim em todo o Brasil”, afirma a coordenadora Jane.

 

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Coordenadora Jane Schmidt (esquerda) em reunião sobre o Ligue 180



Em reunião com os delegados e com a consultoria jurídica da SSP foram discutidos os trâmites sobre a regulamentação do Ligue 180 nos espaços públicos do Estado, incluindo a obrigatoriedade da divulgação do serviço Disque-Denúncia nacional de violência contra a mulher em Santa Catarina. A ligação pode ser feita por qualquer telefone, fixo, móvel ou público e o anonimato é garantido.

Segundo a coordenadora, apesar dos anos de luta contra o preconceito e pela busca de direitos iguais, as mulheres ainda estão entre as maiores vítimas de violência. “O nosso grande propósito é a erradicação desse mal que é a violência contra a mulher em nossa sociedade, ressalta Jane.

Viver sem Violência

Assim como o programa Ligue 180, a Coordenadoria Estadual da Mulher, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, também trabalha no combate à violência com duas unidades móveis do “Programa Mulher: Viver sem Violência”. Os ônibus são equipados com salas de atendimento, serviços de internet e com acessibilidade para deficientes. Profissionais das áreas de assistência social, saúde e segurança ficam à disposição para oferecer todas as informações necessárias ao público feminino.

O “Programa Mulher: Viver sem Violência” propõe estratégias para melhoria e rapidez no atendimento às vítimas de violência de gênero, que consiste no trabalho em rede na execução de ações estratégicas para a integração dos serviços públicos no atendimento das mulheres vítimas de violência. Prevê a ampliação, adequação e articulação dos atendimentos especializados nos órgãos do sistema de justiça com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação. Esse trabalho em rede pautado na transversalidade é fundamental para o enfrentamento e combate à violência, inclusive para o resgate dos direitos das mulheres vítimas de violência.

 

* Colaboração José Meurer Filho - Ascom/SCC

Informações adicionais:
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Casa Civil de Santa Catarina

(48) 3665-2005 / 8843-3497


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SIPS revela percepções sobre a violência contra a mulher



Maioria dos consultados pelo Ipea acredita que comportamento feminino pode induzir ao estupro

Realizada entre maio e junho de 2013, uma nova rodada da pesquisa SIPS/Ipea (Sistema de Indicadores de Percepção Social) divulgada nesta quinta-feira, 27, revelou que 91% dos brasileiros defendem, totalmente ou parcialmente, a prisão para homens que batem em suas companheiras. A tendência em concordar com punição severa para a violência doméstica ultrapassa as fronteiras sociais, com pouca variação segundo região, sexo, raça, idade, religião, renda, ou educação: “78% dos 3.810 entrevistados concordaram totalmente com a prisão para maridos que batem em suas esposas”, afirma o documento.


No entanto, esses dados não permitem pressupor um alto grau de intolerância da sociedade brasileira à violência contra a mulher. Quase três quintos dos entrevistados, 58%, responderam que “se as mulheres soubessem se comportar, haveria menos estupros”. Quando a questão é se “casos de violência dentro de casa devem ser discutidos somente entre os membros da família”, 63% concordaram, total ou parcialmente. Da mesma forma, 89% dos entrevistados concordaram que “a roupa suja deve ser lavada em casa”; e 82% que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”.

 

VEJA A PESQUISA COMPLETA AQUI


De acordo com os autores do estudo, as percepções manifestadas indicam que a população ainda “adere majoritariamente a uma visão de família nuclear patriarcal, ainda que sob uma versão moderna”. Assim, “embora o homem seja ainda percebido como o chefe da família, seus direitos sobre a mulher não são irrestritos, e excluem as formas mais abertas e extremas de violência”.


Rafael Osorio, diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, explicou que outras formas de violência estão sendo percebidas pela população. “Existe atualmente uma rejeição da violência física e simbólica – xingamentos, tortura psicológica –, no entanto, 42% das pessoas acreditam que a mulher é culpada pela violência sexual”, afirmou. Outro fator que chama a atenção são os casos de estupro dentro do casamento. “27% das pessoas concordam que a mulher deve ceder aos desejos do marido mesmo sem estar com desejo, e esse é um dado perigoso.”


 
Variações


Inspirado numa grande pesquisa nacional realizada na Colômbia, em 2009, que investigou aspectos relacionados aos hábitos, atitudes, percepções e práticas individuais, sociais e institucionais no que diz respeito à violência de gênero, o SIPS também buscou outras opiniões relacionadas à questão da discriminação e do sexismo.


Em um sentido mais geral, 50% dos respondentes concordaram total ou parcialmente com a afirmação “casais de pessoas do mesmo sexo devem ter os mesmos direitos dos outros casais”. Entretanto, diante de uma formulação mais incisiva, de que “o casamento de homem com homem ou de mulher com mulher deve ser proibido”, mais da metade, 52%, concordaram com a proibição.
Quando a situação é ainda mais concreta, de explicitação de uma relação homossexual em público, a oposição cresce: mais de 59% concordam total ou parcialmente que “incomoda ver dois homens, ou duas mulheres, se beijando na boca em público”.


 
Contribuições


Estiveram presentes ao debate a secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, a técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea Natália Fontoura, e Nina Madsen, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFMEA), que fez a apresentação Entraves Institucionais ao Enfrentamento da Violência contra as Mulheres: construindo diagnósticos.


Aparecida Gonçalves explicou que mesmo com a Lei Maria da Penha o número de mulheres assassinadas com boletim de ocorrência registrado ainda é alto, e por isso “todas as políticas públicas existentes devem ser preparadas para atender as mulheres”. Segundo ela, “temos apenas 521 delegacias especializadas para atender mulheres no Brasil, o que é pouco”.


Lourdes Bandeira, secretária-executiva da Secretaria de Políticas para as Mulheres, fez os comentários finais. Ela disse que a violência doméstica é um tema delicado e que deve ser tratado com afinco. “Tratar a violência doméstica é tratar o espaço, porque ele revela as relações de intimidade e privacidade. Isso tanto para a violência física quanto sexual”, concluiu.

 

FONTE: IPEA (LINK ORIGINAL )

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